norma nº 251/1954

ESTADO DO Rio GRANDE po SUL,
URA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO” Sp sto!
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PREFEIT
Livramento, 30 do novonbro do
EEE. N8. 291, DR 30 De NOVEMBRO Dj 195).
Crin a taxa de 2% destinada a au
xilinr a manutenção de um |
de radiologia ne Santa Cosa do
sericórdia, |
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aparelho |
JOÃO souro DUARTE, Prefeito Municipnl de Livramento»
FAÇO saber, em cumprimento no dispôsto no artº 50, ms406
II, da Lei Orgênice do Município, que e Câmare Nunicipal sea
e eu ssnciono a seguinto leis:
nstaxa de
Arte 12º . Cobrar-se-á mais dois por cento (2%),
gtinado a M&-
o material
Assistência e Sogurançe Social, cujo produto será do
nutenção de um aparelho de radiologin, com o custõio d
e pessosl na Senta Casa de Misericórdia.
ara
Anta 20 - A taxa criada no art? antorlor, Auspid o com a
a e em
ter adicional, sôbre todos os Impostos no exercício corrente
alviãa atíve,
Arta 3º - à presento lei entrará om vigôr em 18 de juned
ro de 1955, revogadas as disposições em contrário. :
Gabinete do Prefeito, em Livramento, 30 dº novembro de 195l.
(As.) João Souto Duert
j outo Duarte
Prefeito Municipal
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