norma nº 262/1954

ME)
E
apquIvE-S e j
[6] 7
Emo E
ESTADO DO RIO GRANDE DO su
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
PRESIDENTE
Gl.
Livramento, 3 de dezembro de 17
LEI No 262, DE 3 DE DEZEMBRO DE 195h.
a Dosposs do
fixe
Orça a Receita e EE 1955
Município para o exer
JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livramento»
FAÇO saber, em cumprimento no dispôsto no art? 50, inc
Ê Lot orgênica do Município, que a Câmara Municipal decretou 8 eu s
inte let:
a Artº 1º - A Recoitn Geral do Município, para O oxorefcio de -
4 orçada em vinte milhões, quatrocentos e dez mil setenta é bs Ca fds
os com cinquenta centávos (r$.20.1,10.079,50), a qual sera aa Ê
4 E do conformidade com a legislação em vigor o obedecida a seguinte Chas
ão:
| pre RECIITA ORDINÁRIA
TRIBUTÁRIA
a)- Impostos:
"011.1 - Impôsto Territorial,...cceselito 280.000,00
0.121 - Impôsto Predial. ec... eres celibo 1.000.000,00
017.3 - Impôsto de Ind. e Profissão.6t. 2.500.000,00
0,18.3 - Impôsto de Licença... ..c«scelib. 1.800.000,00
0.27.3 - Impôsto de Jogos e Diversõesrt. 20.000,00
b)-Taxas:
1,13.l - Taxa de EstatÍsticac....cccslibo 30.000,00
1.15.) - Taxa de Assist. e Seg. Socialtr, 1.010.000,00
1,01.) - Taxa de Expediente. ....ccceclibe 100.000,00
1,23. - Texa de Fisc. e Serv.Diversos$. 30.000,00
1.24.) - Taxa de Limpeza Pública... . «Ctba 100.000,00
TOTAL DA RECEITA TF 60. 5.660.000,00
480 II,
anci o
Scanned by CamScanner
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
; or
E 262, de 3/12/1954,
Livramento,
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
o - Alien.Bens Patrimoniais Cb. 10.000,00
- Cobrança Dívida Ative.. C&. 1.000.000,00
; 13.0 - Receita Exerc.Anterioresirb. 0.000,00
gellioO - Receita Ind. e Restituiços. 80.000,00
6.20.0 - Contribuições Diversas... 150,000,00
6.2100 E Multas. ccrnescecra soe. «SESS 30.000,00
| 22.0 - Operações ds Créditos.. ig. =
Eventunis.c.cccersec ore sobe 30.000, 00 A, o
TOTAL DA RECEITA EXTRAORD.. 330.000,001.010.000,00 1. 9.900 |
TOTAL GERAL. ..ccccccc oe diÊ 2o-ljto Era
a...
o
.
mn
a]
.
o
1
Arta 28 - A Despesa Geral do Município, pare O exercício de -
1955» é fixeda em vinte milhões quatrocentos e dez mil o setenta e nove é
cruzeiros o cinquenta centávos ((1$.20,1/10.079,50), a qual será efotuada
conformidade com a classificação seguinte:
10-8 PODER LEGISLATIVO
100 Câmara Municipal
8.00,0 - Pessonl Fixo.....c.«Ctbo 515.711,00
8.00.1 - Pessosl Variável... Cb. 23.100,00
8.00.2 - Material Permanente.C&.. E 30.000,00
8.00.3 - Material de Consumo.Ck. 25.500,00
8.00. - Despesas Diversas...trb. 62.000,00 656 6h,
1 PODER EXEÇUTIVO
111 Gabinete do Prefeito
8.02.0 - Pessoal Fixo..... cc «tie 178.000,00
8,02.2 - Material Permanente Cb. 1.000,00 179.000
12 Prefeitura
120 Secretaria
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO gy
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Sd
Lei nº 262, de 3/12/1951,
Livramento,
2 Diretoria da Recoitn
2% Admini stração
q 8.10.0 - Pessoal Fixo..... Org. 82,800 Fojo)
Secção dn Receita
ei 8.13.0 - Pessoal Fixo, ee «lb, 59.280,00
8.13.1 - Pessoal Variável. 6. 62.520,00
128 Secção da Tesourarin
8.13.0 - Pessoal Fixo..... Ort, 90.91,8,00
8.13.1 - Pessoal Variável. Gg. 26.520,00
19 Secção da Dívida Atlva
8.13.0 - Pessoal Fixo..... «Ob, 28.080,00
130 Secção do Cadastro
8.12.0 - Pessoal Fixo......i. 115.800,00
131 Secção do Expedfente
8.13.0 - Pessoal Fixo,.... 1%. 26.520,00
132 Secção da Fiscalização
8.12.0 - Pessoal Fixo,.... 0.159.120,00
8.12.1 - Pessoal Vertável. (1. 119.680,00
13 Piretoria da Dospose o Contabilidade
153 Admini stração
8.10,0 - Pessonl Fixo..... «Gt. 72.000,00
13h Secção da Contabilidade e Patrimônio
8.07.0 - Pessoal Fixo,.... «it. 78.000,00
135 Secção da Despesa
8.07.0 - Pessoal Fixo,.....Cg. 118.300,00
8.07.1 - Pessonl Variável. Cf. 62.910,00
136 Secção do Arquivo
8.07.0 - Pessoal Fixo..... «Cb. 57.018,00
8.07.2 - Material Eid
137
632.268,00
86.380, 00
Scanned by CamScanner
&
ENTADO DO RIO GRANDE DO gui
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
=l-
polí nº 262, de 3/12/1951, Livramento,
Serv Púba Int, Comum o/ pata
” Segurança Pública
8.21.l - Desposao Divergas..... «Ci. 500.000,00
21 Assistência Soclal
8.29. - Dospesna Diverman......Crt. 222.000,00
22 Instrução Pública
8.33.0 - Possonl Fixo,..........1$.2.639.178,00
8.311.0 - Pemsonl Pixo,......cce dio 73.320,00
8.36.0 - Possonl Fixo,......... «Cb. 76.590,00
8.33.1 - Possonl Variável......«Cb. 111.100,00
8.332 - Material Permnonte... Cf. 30.000,00
8.33.3 - Mntorial de Consumo... .Cb. 6.000,00
8.33! - Douposas Diversns..... «Cf. 7.000,00
8.3.2 - Mnterial Permanent, .. «OB. 27.000,00
8.3.3 - Matorial da Consumo... .C. 3.500,00
8.36.2 - Material Permanente, «« «Or. 1.000,00
8.33.3 - Materinl do Consumo,...Crb. 6.500,00
8.36.3 - Material de Consumo....CHs. 2.000,00
8.33.l - Despesas Diversas......Crf. 718.000,00
8.38.1 - Despesas Diversns......Crt. 36.000,00
8.39.) - Despesna Diversas..... «CB. 85.000,00
8.31. - Despesas Divorsas..... Mb. 55.000,00 3.450.488,00
23 Snúde Pública
8.3.1 - Pessoal Vartável.......Crb. 181.560,00
8.3.3 - Materinl de Consumo... «GB. 10.000,00
8.3.1, - Despesas Diversas..... 018. 70.000,00
8.8.1, - Despesas Diversas..... «Cr. 580.000,00 811.560,00
2, Fomento
8.51.0 - Possonl Pixo «ecesdiibo 181.309,00
8.51.1 - Pessonl Var! se ditbo 507.600,00
8.51.2 - Mater 20.000,00
E
8.51.3 = je Consumo. .. 61.600,00
8.51.) - Avorsas....« «Lite 90,000, 00 866 .508,0!
23.000,0!
8.98. - € TA
MUM C/ ESTADO 5.706.556,0
Voe am
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO gyL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
25-
nº 262, de 3/12/195l
Limpeza Páblicn
6.85.1 - Pessonl Variávell..... C1$.1/18.560,00
8.85.2 - Materinl Permanente... Grs, 8.000,00
8.85.3 - Materinl de Consumo... .C. 65.000,00
Livramento,
8.05.l - Dosposas Divorsas,.....Crt. 5.000,00 Cada
Parques e Jardins
8g81.1 - Pessoal Variável...... «tb. 511.920,00
8.81.2 - Meteriel Permanente... di. B=090490
8.81.3 - Material de Consumo, ...Grk. 15.000,00 0,00
8.81. - Despesas Diversas..... Cd. 10.000,00 | a
Sorviços Urbanos
8.88.1 - Pessoal Variável,..... «it. 32.292,00
8.88.3 - Materinl de Consumo,...lxb. 30.000,00 .292,00
8.88.l - Desposas Diversas..... «Sib. 380.000,00 2,00
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS PÚB. MUNICIPAL... 1.557.971 gs
Eae
Obras e Melhoramentos Públicos
Administração
8.80.0 - Pessonl Fixo,......... «Ci, 106.320,00
8.80.1 - Pessoal Variável. ..... «Cj. 229.941,00
8.80,2 - Material Permanente... «Lib. 5.000,00
8.80.3 - Material de Consumo....i. 11.000,00
8.80.1 - Despesas Diversas...cofibe 1.000,00 | 353.26, 0€
Conservação de ruas
6.81.1 - Possonl Variável... « «0r$1.201,.280,00
8.81,3 - Material de Consumo. ...ix. 530.000,00
Despesas Diversas.. : , O
ão de Estradas
1.98),.280,0%
8.82.2 - Material Perms — 45.500,00
8.82.3 - Material de Coi
8 al 00 + o aliDo 2.661. 110,0
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO su
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
+
po 262, do 3/12/195h. Livramento
A Diviana
5 Dívidas. Consolidndes
| a g.730l! - Despesas Diversas... colto GLBgADO enssgênit
TOTAL DA DESPESA COM DÍVIDAS, .... ES
E, fecersos Diver sog
E Aposentadorias
À 8190.0 - Pessonl Fixo..........«CWl.1159.916,00
g.91.l! - Despesas Diversas......Cg, 170.000,00 1,629 +96, 00
Es Prêmios e Seguros Falo)
e.g. - Despeses Diversas......Crg. 310.000,00 pre
;2 Despesas Diversas
8.92. - Despesas Diversas,.... «Crê. | 2.000,00
8.99.l - Despesas Diversas... ob. 370.000,00 "| apa 0FEYDR
63 Encargos Transitórios
8.930 - Pessoal Fixo..........«tib. 525.000,00 ENO
ou Contrib. e Auxílios
8.98. - Despesas Diversas.....1$1.167.000,00 1.167.000,00
65 Eventusis
8.99.1 - Pessoal Veriável...... «ft. 30.000,00
8.99. - Despesas Diversas.....«fB. 35.872,70 65.872,10 |
TOTAL DA DESPESA COM ENCARGOS DIVERSOS... 1.029.818,70
memeceseo==="]"1
Artº 32 - São considerados partes integrantes desta lei os ans-
xos é tabélas que o acompanham, |
Art? 2 - Fica o Prefeito Hunicipal autorizado na reslizar ops-
rações de credito, por antecipação da Receita, até n importância de dois
milhões, quarenta e um mil e oito cruzeirost.2.01/1.008,00), para liqui
dsção integral dentro nceiro e com produto da Receita -
Ordinária.
Arte 59.
1955, revogad
Gabinete
Scanned by CamScanner