norma nº 270/1955

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 31 de maio de 1955.
FS. Ne 270, DE 31 DE UNO DE 1955,
. NES E. Autoriz» n donção de um terreno
Co, pd o “B Cooperetiva de Consumo dos Sar
ve ) e a
em EA os Alia | vidoros Públicos Munictvals do -
2 o
. | Livrnmonto Ltdr.
— Xá / 1
- |
À
JOÃO soUTO DUMTL, Prefeito MKunicipal da Livremanto.
FAÇO saber, em cumprimento so disnôsto no artf 50, -
inciso II, dn Lei Orgênics do Kunicínio, que a Câmsro lNuniciosl
decretou e eu senciono a seguinte leis:
Arte 1º - Fica o Executivo Hunicipsl autorizsão e -
doer à COOPIHATIVA DS CONSUMO DOS SERVIDOR. S PÚBLICOS MUNICIPAIS
D5 LIVAALINTO LTDA., um terreno pertencente co Patrimonio Eunici
Pal, localizado nesta cidrde à rua 1Z de leio, medindo 11,50 ma
tros de frente por 16,80 metros de fundo, lindando ao osste com
a rue acima mencionada e pelos demis lados com imóveis do uni-
cípio, psrn construção de sun síde,
Arte 2º 2 O imóvel constante do art? 1º reverterá «o
Patrimônio do Kunicipio, censo não sejn empregando no fim para que
se destina, dentro do prazo de dois (2) snos, n conter da detn da
escriturs de dosção,
Arte 32 - Revognmsee ns disposições em contrírio,
Gabinet= do Prefeito, em Livramento, z1 de maio de 1955.
(As.) João Souto Duarte
ono Souto Duarte
Prefeito Yunicipal
Registre-se e publique-se.
(As,) sêr io Fuentes
O Sormiomeéss
Son 1 ?40
Digitalizado com CamScanner