norma nº 272/1955

dá &
ESTADO DO RIO GRANDE DO su.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 6 de junho de 1995+
EEILNO 272, D36. DS JUNHO pe 1995.
tencel
Paz cossão de terreno da
nyEsÊ q te ao Patrimônio do MP me olis
pau 195 — por empréstimo, à pena, )
a pien de Livremento tas
f O.
DUARTE, Prefeito Muntctpal de Livrament
é no artb 98% tosa
O snber, em cumrimento so disnõst
, E acrotou e
11, à8 Lei Organics do Município, quê a CAmers wuntctosl 9 |
ou ssnciono a seguinte lei: eder |
as
Arte 1º - Pico a Prefeitura Xunicipal sutorianda a título,
à SOCIFDADE OLIMPICA DS LIVRAMENTO (8.0.L.), por empróstinos
netel do 3-
gretuito e prazo indeterminado, um terreno com & áren
que de
metros quadrados, msdindo 50 metros de frente pera a FUS é
x1es e 62 ditos pela rus 13 de Maio,
Arte 28 - O terreno a quo se refere o artigo xa
na à construção de quadras de basquetebol e outros desporto
gesportiv
, so dostl,
eg aendoris
tase A
à único - além das quadras destinsâns » jogos
e Sociedade Olimpica de Livramento, comrometerí so-f a cons
ramento completo do terreno, tudo no prazo de um (1) seno, cº
publicação desta lei.
arte ze - No ceso ds municinslidade necessiter do t
pars a construção do Testro Municipal, pera cujs finalidade foi d
«o Município, s Sociedade Olimpica de Livramento receberá ums notif
cação com o prazo de um (1) eno pars entrege do 1ocrl, sem quelauer
truir O
ntado da |
|
ocel cedido
Direto.
ônus pars o cedentej.
Arte 4º - Quelquer construção a ser feita no 1
por ests lei, deverá ser previnmente submetida » aprovação às
rie de Obras da Prefeitura,
Arte 5º - Ocorrendo n extinção ds Sociedade Olimoicr de -
Livramento, extingue. se e presente Cessão. | )
ato 69 - “sta let entrará em vigôr na
são, revogadas es disposições em À .
Gebínste do Prefeito, em
Registre-se s publique-se. |
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