norma nº 309/1956

E
ESTADO DO Rio GuaNDa po sur
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramonto, 20 de mato de edi
e 20 D )
pEIVSe 2S2a DS. 20, DE MAIO DE 1956.
dá getntu
psctonla
198
Dã nova rodação no art? 12
to do Magintêrio Público Mu
tornando o parágrafo DA fo»
ACroscontando mais um Lo
gaANCISCO REVERBEL DR ARAUJO qÓ e
em
28, Profeito Municioal dº
[o]
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po?” anjo saber, em cumprimonto no diepôsto no arte 50, qpoaa gancio
ânior do Município, que a Câmara Nunicipal decretou 2 OM
pol seguinto lei:
E a Ê j b guntctpsd
É arte 1º - O artigo 13 do Estatuto do Mngintério Público
a tor n seguinto rodação:
quê "art? 13 - As nomeaç
des serão feltns:
1)-estágio Probatório;
2)-em carftor interino, quando não ouver candidato
aprovado em contur so ;
3)-em Substituição, nos têrmos do arte 57%.
$ i2:--As nomesções a que se refere o ftem 1º dêste artigo ip
E » rigorosa órdem de classificação dog cendlintos aprovados º» E
todos os Crs0s, serão feitas no vencimento básico dp cargo.
$ 2º - às nomeações em estágio probatório serão foitns inicisl e
porigntôriamento Para escolas sitas na zona rural,
arte 2º - Esta loi entrofê em vigôr no datas da sua publicação,
segogadas as disposições em contrário,
gabbnete do Prefeito, em Livramento, 28 de mato de 1956,
z
(As.)Francisco Reverbsl de Araujo Gôee
rancisco Reverbe 8 sujo Goes
Prefaito Municipal
Registro. e publique-se,
(As.) Júlio Prates Machado
o Pratgs Machado
* Secretario
r
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