norma nº 313/1956

Sa icieiniçãs a
Estado Do RIO Grande E
À MUNICIPAL DE
PREFEITUR
Livramento
Lob
Enteioelt 313, DE JUNHO
— 8) enrarmNHO, DE E 1956,
9 de Junho de 1956.
Mota, no serviço do Wunicínio, o sis
tema da elnssificnção de cergos o dá
oi Outras nrovidôncins.
E ia SO REVIRBEL DE AUTO GOES, Preraito Kuntc!nel de
PAço
viso II, da Let Orga
ou e eu ennctono a
Arte 1º - & adotado, no sarviço do Muntcípio, o sistema
de clrssificesão da cargos,
! RERe
saber, am Cumprimento nb dtsnôsto no art? 50, 1a
nica do Punicínio, que a Câmera Muntetoal anro-.
E lals
- Excluom. se do gdisrdeto nôsta artigo:
1)- Os errgos componentes do Dapartemanto Autônomo
de Água o Bsgôto.
É Are 1 Bco s
Arte 28 - Cargo é o conjunto de devorse e responsebtlI-
ndes individunis, pers cujo exercício se nxtjs tempo Integre) e per
481 de trnbelho, modiante retribulção nercuntário constitulss por -
ncimento prdronizndo,
hrts 39 - Os cargos clnesificndos por astn lai distri. |
uam so por grupos ocupacionais e serviços,
8 1º - Grupo ocupacional à um agregado de ocunnções pro
º patcondo que nprosentam, entre sí, determinadas ceretarfstices co
pitas 5 2. Serviço é & a reunião de cergos “segundo a natureza,
8 T AiteBiifnces a dos requisitos pars provimento,
, piSUi el rgo são do pra efetivo ou am co.
Poco one
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ESTADO DO RIO GRANDE DO gy
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
-Ze
a nº 313, de 9/6/1954 Ti vammasts
Arto
to 6º - Ap ospecificnções relativas nos cnrgos ofotivoe |
tados
ve -
nstantes destn lei sorno elaborndas dentro 4e noventa 4198 Con
a date de sun publicação » estnbolscitas madiants decreto d9 poser -
qe
4 $ 1º - Além dos elementos corrasnondente
gstabelssidos por este lol, constarão das sensetficações 08 8990
a)-efntase dos deveres; |
b)-exempolos de ntribul;õss;
c)- caraterísticas especinis, inclusive psrfodo mínimo o»
horse semanais de trabalho;
9)-requisitos pars provimento, incluindo limites s
5 2º - A extgencin de 13nde n que so refero êsto artigo
peito, exclusivamente, nos cnsos do Ingresso no sorvizo pane
8 n onda enrgos
Antes:
e 19nde.
não se nplicando nos candidatos qua já sejam servidoras muntc!onie,
Arte 7º - As especificações poderão ser altoradns D9F de-
pma de recru
» do Poder Executivo, exceto quanto no símbolo = n fo
; |
nto. |
Arte 8º - O recrutamento de pessonl nara os esrgos elnest |
“
dos e gersl, quando feito atraves de concurso público, ou nPº fe-
, qgunndo renlizado entra ocupantes de determinados cargos, fo
transferência antecedidn de provo da habilitasto cus consterá
mlmente de questões objetivas sôbre o serviço.
6 1º - Recorrer. so-A, também, no reerutemanto 29
o se apresentem cendidntos
rel sem.
aberte inscrição preferencinl, nã
ando- se, não logrem aprovação em número suficionta para O |
nto dos cargos.
$ 2º - No caso do parágrafo anterior ns provas do co
rão questões objetivas sôbre o serviço, e cultura gersl nº nro
O aritmética de 13 3
E 439 - Não poderá concorrer n prova de habilitação, o fun
4o que tiver sofrido tmosição de pens de suspensão presnada em
3 dentro do último and anterior m sus realização.
Ante 99 -O reorutamonto, em cndn serviço, 5 geral vara
os do psário Anícisl 6 profe el pare os domais, dantre os
neur-
niveis de retri-
“quais corresponde
! um (1) n sete
Dscesercc ce),
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a 0.
Estado DO mg GRANDE
URA MUNICIPAL (1)
-3-
16/1956, Livramento,
encimentos, tendo om vista
PREFEIT vo" aa
E LIVRAMENTO
,eecLOt 0º 313, do
À , Principalmento,
j1andos que lhes «ão inherontos,
à 20. Cada Drdrão com
go!s (2) outros, denominados
30.4 Progres
que º ocuvante do «
os devores e resnonsabl-
Preende um vencimento básico o mais
*Venços,
são de Vencimento nrocsssar. sa. 4 sempre
"rgo preencha Sortos requieitos de mesidutánda e
exação no cumorimanto dos devares functonata.
Arta 110 de vancimantos não progressivo, te-
rão símbolos formados Pelas inicinis do servizo a qué pertencerem a
polos números do padrão,
Arte 129 q conjunto de cargos de provimanto ofetivo s
em comissão de que trata esta la, Integra o quadro Único 49s Puncio
nários do lunicípio,
Arte 139
classificados,
- Os cnrgos
- Os cargos isolados e de provimanto efetivo,orn
compreendem se nos seguintes serviçoss
- Administrativo (4)
- Táenico Ciantífico (Tc)
- Técnico Profissional (TP)
- Fiscal (7)
- Artífico (sat)
+ - Auxiliar (aux.)
- Educação (5)
arte 1)a - O SERVIÇO ADKINISTRATIVO (A) compreende os se.
ntes grupos ocupacionais o errgos:
a ; Garel
- ) ? ari
co Los Intogra, AI/3
— - Colntoradoros —
ssal de Obras é ]
vo. >
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ccccLal ne 313,
de 9/6/195
Arto 159
os seguíntos grunos
Sivramento,
-0 SVIço
Tícuico |
Scupactonal a CIumTIFICO (TC) compreende
E Ngenhatro
É — Sontnbtrtanão o
- Contador 10.2/7
- Direto E
ato Los r Geral da Pnzenda TC.2/7
- O smyi
de 05 seguintes grupos Ocupac4
! - Contabtitanão
- Gunrda-Livros TP. 1/6 |
Hecantenção
- Becanôgraro TP-2/lh
3 - Desenho
- Desenhista TE-3/),
|, - Enfermagem
- Infermeiro TP-l/2
am Comunicações
-R&dio- opsrndores TR-.5/2 |
Arte 178 = O SIAVIÇO DE FISCALIZAÇÃO (P) compreonde os |
guintes grupos ocunacinnais a cnrgos:
1 - Fiscalização Tributfria
“— Piscel de Tributo P-1/5
vO TÍCNICO PROPISSIONAL (PP) compresn
Onsis o cnrgos:
2 -
“
P.2/3
lar m.2/2
RO My A & q ninda, 'o Serviço Fiscal, 2 cargo de
3.90 i orovimento afetivo e vencimento não nrogras
Obras
Macal de Obra
anrírICS (ART.) compraende os
ami is Bea”
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PREFEITURA UMIcip Ro DO sy
HVRAMENTO
-S.
q
so bo! n = de V6/1956, |
- eca Tame |
Étnica nto, |
- Vocânico |
Mecânico ART.-5/5 |
Arte 200 . q eTiço T..5/2
tos EFUPOS OCUpncionas, e Pecado Fam (am ) comprosndo os seguia
» Sonsarynsto u PIA
ê ”
i - Contínuo memúgiio ,
ii > Petrento gm
R a Segy ente de Limpeza AUX. 1/1
: ” SÉBêrvisÃo e Gerência
E! Capataz Geral AUX. 2/l
- Capataz AUX 2/2
3 - Trabalhos de necrá oLg
- Covelro AX.-3/1
lã Transpôrte
- Botorista AUX .-h/2
- Tratoristn AUX .- 4/2
- hpontador hUX -h/2
à Lubrifiendor AUX, 1/1
5 - Fomonto Agrícola
- Orientador Rural nX ..5/2
— Auxiliar Rural AUX 5/1
6 - Serviços é as e jnráins
- Servento AUX 6/1
7 - Trabalhos bregais
= Opexórioa AUX .-7/1
arto 210 - O SWAVIZO DE EDUCAÇÃO (Z) compresnde os eo
as “e corgos:
grupos ocupacionale e
1 - Engistório
E eus padrões de venci-
depois de anrecindns
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Estado q
PREFEITY O Rio Grao
RA MUNICIPAL
sés CIVRAMENTO
Lei nº 31 ”
e... É 3, de 9/6/1956
lo - 0 !Vramento
a duração do um (1), os O Bom
5 20 ? endo
s , * “8 Cnroo
o Público sor; 803 de Mem
p “SÃO honopf fico bros do Conselho Municipal do Ser
serviços Prestados 8 º como tm =
1 . Sonsiderndos da relevantes
Mandato a
bro
º. do Conselho Municipal torá
Ser Prorrogado,
Arto 2la
= ÀS atribui,
toma Classificado «5 Poda "E bltos dos cargos integrantes d0 dês
dos na form desta 1,1, COMPRE po» pervidoroa Pessábas
ê 1e NS
” “RO podera
gos de recrutamento O ser Faltas nomeações interinas para
Fecrutemonto geral é permitido
do em concurso e
veriricou 2 vaga
| 53
Mlamente no vri
existir sol1 Cltaç
o fundamentada do órgão em que
- Os funcionários interinos serão inscritos comul.
meiro concurso que se abrir
* Ocuprdo, sendo exonerado,
ur so, tõdo aquela
para o enrgo que asti..
em nto seguldo so dn homologação do -
Que não Comparscer as proves ou não obttver
Bsificaçno que o habilite no prôvimsnto imediato do csrgo.
1 4 8 ho - É permitida a adntseão de pessoal em caráter tran
Orio, somente para execução de tarefas não previstas na closctf1.
jo ou de obras e serviços de natureza eventusl, correndo n desne.
conta das respsctivas dotações orçementáries ou ds eríditos
: ls pars tal especificemente destinados.
Arte 258 - Nas proves de habilitação ssrão computados co
os a assiduidade, a pontunlidade horária, a frequência a cur.
felgosmento e a apresentação de tóses e trebnlhos de inte
“para o serviço público, aprovados pelo CKSP.
0 ooo rto 268 - Para pe do rata eae
e aquelos cujess 08 —: “dois estágios, o primeiro
o Consecutivanent.
duração de noventa
va
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NA
ESTADO 09 m
o
PREFEITURA MUNICIPA DOE DO sy
Lo
VVRAMENTO
1 nº
a 313, de V6S6riyr
ame
i 20 20 estágio ! nt
do Executiy »
quefe O, no din
qrtmontel, quando já
go possonl, tôdas ns q
gotosentos e trinta &
tr
Imediato 3eento tem início por nto do
devem ter tbas QUsle em que se concluiu o ex
Xiuôncige Sia Bntisfaitna Dsrante a Secção
(739) dias q 9 ingresso normal e termina
32 = a exclu “Pois ga inclusão,
pondendo Rs exigências do
She. Trinto
de treinamento e uma vez y
te comuntenção ao Gnere ta
to, O Profoito mindará layp
tor efetivo, A Contar da anta da conclusão do estágio
Arte 270
] odio di ho fim de endn período de três (3) anos de
efetivo ex 9 no cnrgo será atribuido no servidor, provido em
carater efetivo, um avanço no padrão respectivo, ne razão estmbels
eidn peln tabela de vencimentos consomts do artigo 21º.
são do estagin
Serviço, Cabe
(30) dins ante
erificndo seu
Secção em que
ar
nte, por não estar corres-
"O Chefe que o namitiu,
8 de conclusão do estágio
Pesultnado posttivo, median
estivar lotado o estagian
9 nto de provimanto no cergo, em cerã
. 5 1º 2 O velor percentusl dos eyansos será obribatoria-
ante revisado nto trinte de junho do último mo de cada período
strativo, de forma a equilibrar o custo às vida, e a mejora-
gstebelocida vi gorera a partir de primeiro de janatro seguintes.
«ocasião, ntendidss as possibilidades orgamentêrias, serão con
os no mínimo dois nvenços ntrasados, que serão pagos na base
e foram instituídos, isto 8, no valor qua se lhos atribuiu ns
c “am que ss verificou o direito aos mesmos, stê que por eesa
o res absorvidos os avanços a que tiver o qi
420 - O número de avanços não poderf ser suparior a -
je O funcionário fôr completando tria
'buldo e pago O nvanço correspondente
jo vigência deste Let,
assim considerado
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SE
Estado no n
PREFEIT 'P ahanoa
VRA MUNICIPAL DE Li
VRAME
<H MENTO
Le! nº 21x,
Ene eo
+» BO O servidor se tl.
Inros ou pnra trata.
Sua E as
na exceda de trinta (30) dna amflta, desde quo a duração da últa
Arte 280 q
=0 tempo de servi
gosta lei ssrá Comput ad
pospoltndas ns Sondt;3e
9 unico
viço será falto
79 nntertor à date dn vigência ho)
ito de atribuição ds AVANÇOS, =
adra na Prosento 1o1,
9 para 0 efe
8 estipul
- Para afo1
tos de
* PRPtir da dat "Vanços, o cálculo do tomo de sor
quadros do functonslt gmo, * do Ultimo Ingresso do servidor nos |
Arte 290 São fixada
]
bro pare expedição dos atos
a“
gosde o din Imediato AQuele
8 ns detns
de 19 do março e 1º ds sstom
de concessão
de nvenços, quo vigorarão
em que se Comlatar o tríonto,
CAPITUL E MI »
Da implantação do sistema
Arte 308 - São extintos tôdos os
| de extranumerários Que compõem ntunimo
Municipal e Crindos os errgos 1solndos
no anexo 1 h presente let,
Cargos e funções Inclurivo |
nte os quadros do Execut 1.
de provimento efativo enun
E Art9 310 - Os vencimentos dos Sergos classificados por asta
srO Os constantes dn seguinte tnbela:
CETME CER CRER enem arame Tere ente ane
c É Remuneração C41 nyanço 6/2 avanços
; Drtemne testo mes titonisoretomesmmtemssesecuas nseseeames
or Crê. 2.300,00 — Crê. 2.115,00 Ort. 2.530,00
t 2 2.500,00 « 2.625,00 2.159,00
2.600,00 = 2.730,00 2.860,00
3.500,00 3.675,00 3.850,00
1.305,00 4.510,00
5.500,00
7.700,00
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PREF : |
EITURA MUNICIPAL ne a |
. LIVRAMENTO |
]
0 «LO1 no 3)x |
.. ») A pia de V6/ ivan |
e Prnumar ár ent
os m
E ANOS, medi, ONenlistas ad :
1 e)- os extr A TÉO Prova da habilite aitidos, há maio de dote |
“Numerarios "gro;
edmt “
sem prova de habilitaçt tdos há mais de cinco (5) anos,
- à REM Pars ão
! Coml
as a).os qu dtento de dstágio Probatório:
E” * *º ncham cum
b)-os QUO so encont, Findo o esthgio petntutário;
pe Peas b) ec) do Tom nas situnções indicadas nas alí.
: .
intiso antertor 4
voram, ingrosendos
ha menos de dois (2) anos,
3) - Pare esti 1
= 9 de treinamento
da vigência go nelltmento, contado dn dnta de Início
Por outras di na no extranumerários não atingidos
to tenhs lugar ae Nu artigo e cujo enquadramen- |
bh) - à título sr = em do Quadro do Sorvizo Auxiliar;
ara do mp na Srio, Poram, com os direitos, onrentles e
Vantagens Orr conferidos aos extranumerérios, os á!tos
nso atingidos por Outras disnostições dáste artigo, os -
funcionários providos em ceráter intarino e os tftula-
Fes eventuais do cergos excedentes não detentores de err
Ros efetivos,
$ 1º . Os sorvidores enquadrados a título prscário, nos ter.
dtem ) deste artigo, torão sua situnção regulerizade:
lediante prova de habilitsção na qual poderão competir com
& dos cargos compreendidos ne área de recrutemento preferen.
= aDôs O decurso de cinco (5) anos de sorviço munictosl, qu
etivos;
-— Os servidoras enquadrados de acôrdo com os Ítens II,II
j1go poderão concorrer « provas de habilitação vara prorá
gos de nivel superior, dêsdo Que satisfeitas ns oxinancins
( e o N
E. ce gde = servidor no padrão do novo car.
> Eu EM 7 ipendio percebido nelo car
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RIO GRAN
R
É MUnicipa pg Liva
“10 AMENTO
nº 313, de W6/1956. Live
porá publicar, dentro do prazo êmento,
dos servidorss existo
classificados,
É lo. os intera
contados da Publicação do
ões.
ESTADO bo
PREFEITYU
DE Do gy
O) ES ssenta (40)
ntes, com o Sina, « relação nomi-
NQUadrament o Fespectivo nos emr
gos
e terno q Prozo dn trinta (30) dins,
» Para APresentar qual aquer reclama.
9 2e
pão polo mesmo órgão
eleratórios da nove s
atuais servidores,
Arte 259
mor oeste lei
“Nenminhados | Me se rofero o & anterior, se.
" nssinntura ag Prafoito os atos “e'
Itunçã
NÇRO, crinda Pelo enquadramento, para os -
t etribuição relacionada com o -
balho executisdo,
ne 368 - as Erntificações adictonata nor temo de ssrvt.
) panncrao as oscilações da Feruncração, em virtude de avanços
dquiridos.
CAPITULO III
e ms
1 Das des gratificedas e dos cargos em comissão
Arte 372 - São extintas tôdas ns funções gratificsdas oxis
5 no Executivo Kunicival e crindas as constantes do anexo 2 a -
lei. pe
Arto 388 É estabelocida a seguinte tebsla pars Funções
:
q Muserenee re tnsaseeSrennseracereeeee
Padrão Vencimonto
x:
Ras
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Estavo Do Rio qu
PREFEITURA MUNICIPAL O E LO
1
A, tamento
a
Arte |a 0 “ramento
- 9 Poder py
os regulanantos “CUtivo
” (nitenonaivota a perdões dbaixará, am decre.
pos» Arte l20 eita PXºcução da prosento -
- Da Punctontry
Ê Os qua
Nunrião SFotuang a Contribuam para Institutos
independanto da qu
do providencia Contt
qas instituições,
da presente lei,
que esto descon.
profissional O a critênio Rr ar ebrigados em fnca da habilitação
drte hho - 0 mn a)
é tcipio promover?
nizado pelo Cusp q ADorfels ea
fim de njusth- los ao dese
enções dos Fespectivos ca
Arto 50
» Por msio de curso orga.
Pzos,
Arte 6a
- O cargo de Secretário 49 Kuntefnio 4 equipara.
» para os efeitos de porcenção de Proventos, so do Diretor Gsrel da
Arte 99 À A despasa resultante da enlicação dasta lei cor
“8 conts das verbas orçnmentírias de Possonl constantas dn lei de
em viaôr e O excosso resultante, se houver, da despsse total e
quadramento sôbre asverbas consignadas, por contr da arrecadação
€ r no corrente exercício.
) arte 198 - hos funcionários que, em virtude desta Let, ve.
8 ficar com vencimentos inferiores dos que À percabem, e sssegu.
' , e a verificada,
estro pa aa a contar de 1º ds maio de
E por ele conferidos,
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EstADO DO Rio
PREF SRANDE ng
CITURA MUNICIPAL pe uva
AMENTO
«12.
Lei nº 31%,
dada
de W6/1956 Li vrame
Arte 530
Ri 53 “sta lot entrará sm vigôr
pltcação, Fevogadas ns AL sposiçõos em cont tos nn
r
gabinete do Prefeito, em Livramento, 9 ta aa de 1956
nto,
Fancisco Never e Arnujo G09s
Prefeito Yuntctval
mozistre-se e publique-ss,
ulio natos Fac o
Secretario
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Estado do
PREFE alo
ITURA MUNICIPAL pç
E IVRAMENTO
nº
Dasselot DO 313, de 9/6056, |
. Vrament
na 0,
| EXq 1
QUADHO DOS Canaos CLABSTPIÇ
É ADOS
E FUNÇÕES atuais
SERVICO
ADwiw ,
Ss SRS en te nana mB tRarivo
CO Camesmne =,
“Ag SITUAÇÃO FUTURA
ENQUADRAM MTO DOS CARGOS
(4)
dana PR mr mm a
Cargo ou
E)
LuBTLO FUNÇÃO ATUAL
À » ascriturario Pad,
2 Recriturarios Escriturgrio Pad.
Escriturgrio Pad,
Escriturgrio Pad.
Escriturario Ped, 30
Escriturário Pnd, 22
Golahorador 1/3 Colaborndor Pad. 26
Almoxarife A2/5 Almoxarife 2nd, 73
Almoxnrife- Auxiliar a
Arquivista 3/3 Colnborsdor Pad, 25
Arquiviste-Auxiller a 3/3 Golnborador Pad. 26
Bibliotacírio Ao/z Mbltotacório Ped, 26
Bibliotecírio- Auxiliar ah/2 aux.Bibltot, Ped, 25
15/7 Tesouratro Pad, 2h
axtrenum.menselista
(To)
mm
hetro Civ!l
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ESTADO DO Rio qq
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FEI URA MUNICIPAL DE Liv T
á RAMEN 0
-
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Livramento ,
Hecnnôgraros
Tr.2/1, Sxtrenum,monsnlistas
Desenhista
“xtranum, renenliste
fermeiros
e “xtrenum, menselistnas
gê&dlo- operedores
sxtrenum, monsolistrs
PISCALIZAÇÕÃO (2)
quartas ceseme cce tem ansereensereecceereentanerarerser eee:
Piecrl-Lotedor Ped, 7*
.-
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píecsis Tributsrios F.1/5 Piscnl-Geral Pad. 77
A Tecel Pad, o!
F.2/3 Ffacrl Pad. 2
Fiecats / Piscal 2ad. 28
pLecel- Auxiller m.2/2 Placnl
píscel de Obras 7.3/2 =xtrenum, menseltsta
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Contínuo Pnad. 2
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Servontes Servento Pa
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AUX,-1/1 Extrenum. monsnlista
Barventes de Limpesn AUX.-1/1 cixtrnnum. nenenlietas
Cavatnz-Gernl AUX .-2/h uxtrnnum. menesliete
Capatnzes AUX ,=2/2 extranum, mensolista
Covreiros AUX,-2/1 sxtranum. monsnltsta
Mo 7
ST AaTaS AVk.-/2 Extronum, mensoltetas
Trntoristne
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Avont dor AUX. -h/2- Extronum, monsolteta |
Lubrificador AUX .-h/1 Eerailicmonsertsdo 00
EOstentasoros Hursis ADX..59/2" Orient, fnrais Pod, 2%
Aux es Peccis AUX.-5/1 auxilinres Rurais
; s AUX.-6/1 axtranum, maneeltetos
AJX.-7/1 Extronum, dieriste
aDUCAÇÃO (E)
OEA CE TESsUnDenCaneaceserarenum ss
» Escoler Inspetor Escoler Pad, zh
Professores ?nd. 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
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Livramento,
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INSTRUÇÃO PÓSLICA
1 orientndor do ensino eo/h
1 Auxiliar da Inspotorin sscoler 26/3
1 mécntco Rural r9/5
Ê MECÂNICA
Ghafe da Oficina Necânica 29/5
SIP AVISÃO = GERÂNCIA
Sapatnz Geral PO/3
NEcuÓPOL E
ê voj2
ancarregndo do Gemiterio
DIM TORIA D& OBRAS
* piretor de Obras ro/5
q SIGRETARIA
ro/h
aistente administrativo 2071
ncarregado do Protocolo
FISCALIZAÇÃO ad
da Secção Fisc. Tributos ds
às secçno de w1sc.90rel |
NTARIA
GARPI pads
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