| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1956 |
| Date | 1956-06-19 |
| Ementa | CONCEDE UM AUMENTO DE PROVENTOS AOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| native_id | 2411 |
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RATADO DO nO amamna do | MA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO | É Livramento, 19 do Junho do ai ntos Concede um numanto de provo n, nos inntivon da Profolturo mund Sipnl, F MANCISÇo RaVEKBAL DE ARAUJO GÕES, PREFEITO Munic 1pal de nda pAvramonto. FAÇO saber | * SM cumprimento no di epôsto no artº 50, | Lei Organic ovou 1, as E Ro Município, que a Camara de Verendoros apr | eu sanciono a Seguinte TERA | o ? Arte 18 Ancí so - É concedido Per ntctpn " vá numento de Proventos, At S Crê inativos dn Profeltura Mu Ne seguinte proporção: A «2.000,00 Mensais......... 15% (quinze por senta De mais da Crt.2.000,00 monsnis.. 10% (dez por cento). Arte 20. q Presente lei tom vizêncin a contar de 18 de mto de 1956, revogndaa 28 disposições em contrário, anbinete do Prefeito, em Livramento, 19 de junho de 1956. (As, ) Francisco Rorerbel do Arnujo Gôes encisco Reverbe e nujo “oas Prefeito Municipal Registre-se e publique-se, (As.) Júlio Prates Machado ullo Prates h Secretario Scanned by CamScanner