norma nº 334/1956

COPAS
1
ESTADO DO rio GRANDE po sui
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 17 do novembro de 1956.
LEI Nº
e me mm A
Altera n redação da letra F
do nrtao 20 da Lei Municipal
nº 205, de 20/11/1957 ( Taxa
de Bombeiros).
FRANCISCO REVERBEL DE ARAUJO GÓES, Profoito Municipal,
de Livramento,
FAÇO sabor, em cumprimento no dLspôsto no art? 50, = —
inciso II, da Lei Orgânica do Município, que n Câmara de Veren.
dores aprovou e eu sanciono a seguinte lel;
Arte 10 - Pasga ater a seguinte radação, o dispôsto
iai A nanda
constante da letra b), do arte 2º da Lei Municipal nº 205, de
20/11/1953, que criou a Taxa de Bombeiros: |
"b)=quinze por cento (154) sôbre o impôsto de in. À
dústria e profissões, excotuando. ee o incidem |
te sôbre crindores e invornadores!, |
Artº 2º - A presente lei entrará em vigôr a partir de.
1º de janeiro de 1957, revogndas ns disposições em contrario, |
Gabinete do Prefeito, em Livramento, 17 de novembro de 1956.
EAR
(As. )Francisco R, de Araujo Gôes
ancísco Hever e Araujo Goes
Prefsito Municipal
Po
E:
Registre-se e publique-se.
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