norma nº 335/1956

ESTADO DO RIO GRANDE DO MUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 17 de novombro de 1956.
LEI NO 2204. DE 17. DE, NOVEMBRO DE 1954.
Altern o valor básico fixndo
poln Lei Municipnl nº 25l,, do
30/11/195),.
RRANCISCO REVERBEL DE ARAUJO 0018, Prefeito Municipal
de Livramento.
im
FAÇO saber, em cumprimento no atepõeto no artf 50,
ciso II, da Lei Orgânica do Municópio, que a Câmara de Verendoros
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Arte 1º - Os valores básicos adotados pela Lei Muni-
terro-
cipal nº 25, de 30/11/195h e, destinados avaliação dos
nos urbanos balafos existentes nesta cidade, possam a ser, res.
pectivamente, 08 seguintes:
-do nrt? 1º da referida Lei.£r8.1.000/%
“do artº 19º da ref. lol. e «be 600,00
ref. 1e4...«C8. 500,00
Os constantes da alínea 8)
Os constantes da alínea b)
Os constantes da alínea c)-do art? 1º da
extinto o parágrafo único do artº 1º da
nº 25h, de 30/11/195h.
ente 1o1 ontrará om vigôr a pattir E
arte 29 - É
referida lei municipal
Arte 3º - A pres
revogadas &s diepoe
10,de janeiro de 1957,
Gabinete do profeito, em L1
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