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norma nº 341/1956

Tipo Lei
Número / Ano 341 / 1956
Date 1956-11-17
EmentaALTERA INCIDÊNCIAS DAS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO.
native_id2430

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é CÓPIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO sy.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 17 de novembro de 1956
LEI Nº 2h1, DE 17 DE NOVEKIRO DE 1956.
Altera incidências dns taxas
indústriais de água o 058ôt0.
FRANCISCO REVSRBEL DE ARAUJO 00uS, Prefeito Municipal de
Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento so dispôsto no art? 50, inci-
ores apro
so II, da Lei Organica do Município, que a Camsra de Versad
vou e eu ennciono a seguinte leis
Art? 1º - Ficam alteradas da segu
cias das taxas industriais de Agua e esgoto,
cipsl nº 94, de 19/6/1950:
15 -,0 preço do metro cúblco de água, tento para a
parte mínima como para a variável & do três -
cruzeiros (t7$.7.00).
; 6 - O uso de hidrômetros dos prédios abastecidos
É de Agua é obrigatório e, uma vez instalado, O
proprietário fica sujeito ao pagemento do slu
guel monsnl de seis eruzeiros (78.6,00).
12 - Cada "closet" instalado, além do primeiro, nas
residências particulares, pagerá mensnimente
“áeis cruzeiros (01$.6,00) .
aj-nee habitações coletivas, como hoteis,
pensões, colégios, Anternetos, hospi-.
tais, instituições plas, casam de saúde,
ado, s18m do primei
intee forma as 4ncidên-
fixados pela Lei Muni-
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