norma nº 353/1956

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 27 de dezembro do 1956.
LEI Nº DE D EMBR
E: % Altera dispositivos constentes
do Côdigo de Construção e Re--
construções.
FRANCISCO REVERBEL DE ARAUJO GÓES, Prefeito Munici
- pal de Livramento,
PA FAÇO saber, em cumprimento ao dispôsto no art? 50,
ânciso II, da Lei Orgânica do Município, quo a Camare do Verea
s aprovou e eu sanciono a seguinte lol:
Arte 1º - É alterada dassguintos forma a redação
s artigos da Lei lNunicipal nº 2h0, de 26/10/1951 (Código de
truções e Reconstruções), a seguir enumerados:
"Arte 158 - Dentro do perímetro rursl, as vias
de comnicação deverão satisfazer ns seguintes
condições:
12)-pavimentação macadam hidráulico
28)-Sergetas, em mein cana, com calçamento
de pedra irroguler.
g único -
(1.000 m2),
matros (20 1
Arte 29 —
ata da publienção,
Gabinete do Prefeit
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