norma nº 362/1957

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DO sui v h px
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO É
RR nora" Livramento, 1l ds junho de 1957.
EST NS 2624 DS 1), DE JUNHO DE 1997
Autoriza a peormuts de terrenos e
abre um cródito aspeciel.
PRANCISCO R=VSRBEL DE ARAUJO GÓES, Prefaito
luntcipsl de Livramento.
Ê PAÇO enber, em cumprimento so dispôsto no -
art9 50, inciso II, dn Lei Organica do Municínio, quo n Camara
Verendores aprovou a eu sanciono n seguinte lol: E
Artê 1º - Pica o Executivo Municipal sutori
a efotuar as seguintos permutoss
n)- um terreno da propriedado de Bibiena Oliveira,
medindo 7,50 x 30,80 metros, situndo R Avenida
Saldenhn da Gnma, lindando com terrenos de imi
lio Silda e do Avelino de tal, com a referida”
avenida na frente e com o prolongamanto ds rua
JoRo Wanoel nos fundos E:
POR OUTRO TYRR NO pertencente no Patrimônio Nu
nicipal, medindo 10,00 X 25,00 metros, com frôn
te para a Avenián Saldanha da Gama e integrado”
na area do Lavadouro Público luntcipsl e mais
O pagamento, por parte da Prefsitura Municipal,
da importancia de dez mil cruzeiros (Cr$,.....
Cr3.10.000, 00) ;
b)= um terpeno de forma triangular, de propriedade
ds Jose Olavo Froilin, situndo a Avenida Snla
nha da Gema, com 29,50 metros na face quo lin-
da com a rua General Joro Manosl e 21,20 ms...
tros na fnco dos fundos h:
POR OUTRO TSRNENO pertencente so Patrimonio Mu
nicipsl, madindo 12,00 X 25,00 metros, com fren
te para a Avenida Saldanha da Gama e integrado”.
na ares do Lavadouro Público Municipal;
e). um terreno ds proprigdnade de Vêcentins de Sou.
gn Martino, situndo a Avenida Saldanha dn Gama
com n aren de 202,98 m?, EE E nte
8 eo 1, de E.
dm nvonida, com terreno de Jo
Bartolomeu Gomgs Sonres e com a continunsão
rus Gonsral Jono Manoel, tendo o terren
de frente, 21,20 metros de um ledo a 26
tros de outro ;
POR OUTRO TERR NO pertencanta so Pa Ku
nicipal, medindo 10,00 X 25,00 “EA
e para » rua da ea d'agua" vd
aren do Lavsdouro Público Municip:
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»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
£oi nº 362, 1h/6/1957 -2- Livramento,
d)- um terreno situndo à Avenida Saldanhs da Gamapa
e)-Um terreno de propriadada de Homero Coelh
£)-um terreno de propr
de propricdndo de Emilio Nobre Silvn, medindo
8,50 de frente por 389,05 de fundo, lindando -
com terreno dn Sucessão do Aurora da Rosa Ma-
chnado, com s continuação ds rus Genoral João
Manosl, com terrenos de Bartolomeu Gomas Son.
res o com n Avenida Saldanha na frente
POR UM TIRANO pertoncente no Patrimonio Mani
cipal, medindo, 10,00 X 25,00 mastros, com -
fronte pars a Avenida Saldanha de Game e inte
grado na árer do Levadouro Público Municipal
e mais o pagemanto, por parto da Prefeitura -
Municipal, da Importância de vinte e cinco mil
cruzeiros (Cr$.25.000,00) ;
o Ru
bim, de forms irrogular, situsdo a avenida —-
Saldsnha da Gama, lado direito, medindo 10,50
metros ds frente para a referids Avenida, ssn
do de 19,50 metros a largura no fundo, onde -
linda com a continuação da rua General Jofo -
Manoel, vor um Indo com Larelena da Rosa Ma.
chado, com 10,50 mastros e pelo outro lado com
Emilio S1lve com 38,70, e nonde existe cons-
trufãs uma casa da material de alvenaria
POR UM TEARS UNO pertencente ao Petrimonio Yuni
cipsl, com » aren de 275 metros quadrados, com
frente paca a Avenida Saldanha da Gama e inte
grado na área do Levadouro Público Hunicipal
e mais o pagemento, por parte da Prafeitura -
Municipal, da importancia de duzentos mil cru
zelros (Cr;.200.000, 00) ;
1tedade de Utaliz Moreira
Balcemão, ds forma irregular, 8,70 metros ds
frente 2 roferida Avenida, 31,00 metros no la
do que linda com Bartolomeu Gomas Sonras, - e
27,00 metros no Lado que 1inds com Vicentina
Souza e 7,90 metros na fnce do fundo, onde -
linda com Oo prolongemento da rua Ganersl Jogo
Manoel, com a aren total ds 202,90 mastros eua
drados, sonde existe construídas uma Crsa de —
material de alvenaria e;
POK UM TERRENO pertencente ao Patrimonio Muni
cipal, medindo 11,00 X 25,00 metros, com fren
ts para a Avenida Saldanha da Qama é integrado
na áreas do Levsdouro Público Municipal s mais
o pagamento, por parte da Prefeitura Hunici..
pal, de importancia de duzentos mil cruzeiros
(cr$200,000,00) .
a
Art? 28 - Fics aberto o crédito sspscinl
ds quatrocentos trinta e cinco ml cruzeiros (Crb.135,090, 00),
destinado « atendar nos pazsmentos das importâncias descritas
Nas letras n),d) 0) » £) do artº 1º da presente 1si, gorvindo
Como recureo n provável msior arrecadeção do sxerefcio, nasso-
gurndo o squilíbrio orgamentírio.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
=
c.cocLel nº 362, do 1h/6/1957 Livramento,
Artº 30 - Os terrenos a serem pormutedos
e que passam para o Patrimonio Municipsl destinsr-se-so « per
mitir o prolongamento da stusl run General João Manoel.
Art? 9 - A presente lei entrará em vigor
ns dsta de sua publicação, revogadas as disposições em contrã
rio.
Gabinete do Prefelto,em Livramento, 1l de junho de 1957.
(as.) Francisco Reverbel de Araujo Góos
rancisco Neverbel de Araujo Coss
Prefeito Municipal
Registre-se s publique-se,
(As.! Júlio Prates Machado
o a ss acnado
Sscrsteario
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