norma nº 383/1957

COPA
ESTADO DO RIO GRANDE DO GUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 2 de Aozambro de 1957.
BEI No, 285, DE 2 DE DEZOMBRO DR 1907.
Orçr n Rocoitn o fixe n Dogs
pess do Município pers O sxer
cicio de 1958,
FRANCISCO REVERBEL DE ARAUJO G078, Prefeito Municinal
de Livramento,
PAÇO esber, em cumprimento do Aisrôsto no ertf 50, im
cieo II, da Lei Organicn do Município, que n Câmara Municipal decretou
e eu sanciono e promulgo n seguinte 1eit
Arte 19 - A Receita Geral do Município, pare o exercí.
cio de 1958, É orçada em quarenta e um milhões seiscentos s tras mil,
setecentos e cinco cruzeiros e oitenta centavos (Cr$.)/1.60z.705,80),
a quel será arrecadeds de conformidsds com n legislação em vigor s -
oObsdecida a seguinte classificação:
+.
Eriao Designação dn Receita Efetiva Fri bia Fa,
terem sq Tee. ses ooo ese re
RECEITA ORDINÁRIA
“WARIBOPMIA
8)- Impostos
9.12,1 Impêsto Territorliel.......
0.121 Imôsto Predisl.ccceresesoo
90.17.72 Impôsto de Ind. e Profissões
9.18.5 sto de Licençe...ceseseses
0.27,3 Impôsto de Jogos e Diversões..
1 b)-Taxast
“13. Taxa de aEfetica....ccscsso
pl Taxa de Assist. e dog.
Ea Taxs de epadiimao a
E
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
a
Romana od areia dm Livramento,
a)-Taxa de transporte... 7.000.000,00
b)-Impôsto Territorial., 900, 000,00
TOTAL DA RECRITA ORDINÁRIA, .. 26-019.705 00 26.819.705,80
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.0 Alienação de Bens Patrimodai s 200.000, 00
6.12.0 Cobrença da Dívida Ativazi... 2.100.000, 00
(.17.0 Receita de Exerce? anteriores. 10.000, 00
dio Receita de Ind. e Restitulções 80,000, 00
6.20.0 Contribuições Diversas....... 600.000,00
6.21.0 Multase..ceccreseseccneresoos 30.000,00
6.22.0 Operações de Craditos........
6.23.0
Eventuais. ..ccccocerascoscogo 0.000 oo
TOTAL DA RECBITA Eva ADIDIN ARA T6OSOOOLUO 2 UOL UNO,00S, 280.000, 06
TOTAL GERAL....... h1.607.705,8(
Arte 28 - A Despssa Geral do Município pera o exerefcio de -
1958, é fixada em quarenta e um milhão seiscentos e três mil setecentos e
cinco eruzeiros, com oltents centávos (Cr$.1/1.602.705,80), m qual será sfe
tusde de conformidede com a classificação seguinte:
Repete Tee" esusIeRe Tee ease sense esc e m
Códigos
local Geral Dssignação de Despesa Efetiva Pc E TOTAL
B=pmemes cane nuesemascaneonsesTrassesssseaa Eee Te e e e e e
10 PODER LEGISLATIVO
“CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNIOICOS
100 8.00,0 Pessonl Fixo.......cc.co 922.321,00
8,00.2 Material ace 55.000,00 30.000,00
| 8.00, Materisl de Consumo,.... «990,
| 8:00: Despesas DiversaS....ce. 25.000,00 2 032.232,00
n PODER EXEGUTIV!
Ê al Flãoceccoceccoco 2614. 000,00 po
E 8.02,0 Pesso .
| 8.02.2 Material Permenente.... as 291.000,00
E E A)- SERV ISO ADHINISTR
cretari E
Pessonl FIXO. ..cecessene 260.700,
dj
eção do Sxpsdient
Pessos Oquvcocencnsos
a Zo do Pessosl
PessonÊ FIXO. ccccosserce
Material Permanente... ..u
Material de Consumo. ....
DiversaSe..cr
(e) LI
la
122
4
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ESTADO DO Alo GRANDE DO Gui
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Je
ua AtiaS ES dis Gg da às Livramento,
127 SIRVIÇO D: PISCALIZAÇÃO
TPI scaligação TETORERr Ia
BaiB.0 Posson
XOecresasaresee LOGO, O
8.12.0 Possonl Pxo...ccecessivo 12 hght 00
128 TO-'PRONICO CIENTIFICO '
2-Conta nde
8.07.0 Ponsonl Fixo.......cc.ve. 96.600,00
129 TP.TÉCNICO PRORPSSIONAL
1 -Conta nde
8.07.0 Possonl Fixo,.......0.0000 611.200,00
2 -Meennização
8.17.0 Pessonl Fixo,..........0e 102.300,00
130 Tato ADATAI FER AÇÃO
1. AiminTfstfração dora
8.13.0 Pessonl Fixo,.........00e 137.130,00
131 2. Administração do Material
8.09.0 Pessonl Fixo...........0.e 168.117,00
132 ARQUIVO
8.13.0 Pessoal FIxO.......ccc.0o 98.69],,00
8.07.2 Matorinl Permanante,,.... 20.000,00
8.07.3 Matorinl do Consumo,..... 128.000,00 |
8.07.h Dospesns Diversns.......e 67.660,00 1.828.005,00
TOTAL DESPESAS 0/A ADMIN, MUNTO «Odie (97, OU
2 SERV. PÚB, INT.COMUM C/B9TADO
20 agurança Páblica |
8.21.) De aponaa EOVRiaa a «+». 300, 000,00 300.000,00
al Assistôncin Social |
8.29.1 Dosposas Divorens.---...« 18l11100,00 |
8.29. Despesas Diver ati 312.090,00 796.100,00
22 UC AÇ
8.33.0 Possonl Fixo, .... 000000005. 396.598,00 |
8.33.2 Material Permanento.....e 80,000,00 |
8.33.3 Mntorlal do Consuno...... 11,000, 00 |
ETA Dospesns Diversas ..ceemo 377.000,00 |
22 Inspotoria Escolar
8.36.0 postal PEXDs ves e 105.000,00 |
8.36.2 Material Pormanen .. 1.009,00
8.36.3 Matorlal de Consumo, ..... + 000, 00 6.105.598,00
23 A- SERV, ADMINISTRATIVO
8.310 Pessoa XO.cecovoncnado
AUX- SERVIÇO AUXILIAR
1-Con 5
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escorre coserass
28
29
30
31
33
3h
ESTADO DO RIO GRANDE DO au.
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=
Livramento ,
AUX. SvICO AUXILIAR
5-Fomsato Teol
Pess0s] Fixo, Pci B ei -e 628.9h),,00
TE SERV TOCNICO PROPISSIONAL º
] dovomunTençõos
seso DO ccccercsccesso .
Possonl Fixo FA Ena
escossercssese 155,120,00
T-Trebslhos Braçais Am
Pessosl Vartável......... 130,000,00
Material Pormenonte....... ás
aterisl de Consumo....... 87.000,00
Despesas Diversas......oo. 0.090,00 1 .1h9.62h,€
SERVIÇO DE ESTATISTIC tu é
Despesas Fersas......
20,0009,00
y 2a 23.009,
TOTAL DA DESPESA COM SEAV.PÓB. Int. Comk C/2etaso TO IE SEE
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Z-Trabriãos de Wecrópols
Posz08l Fizo........cccese 128,100,00
Matsrie1 Permanente
as 150.000,00 -
Materisl &e Consumo....... 10.090,00 288,100, 0(
LINPEZA PÚBLICA "D+
1-Conssry.Lim. e Trenesm,
Pessoal FixO......cserecos 817.299,00
Material Permenonte....... 8.000,00
Msterisl de Consumo....... 150.000,00
Despesas Diversas.......es 10.009,90 985.299,0€
PARQUIS E JARDINS E
ART-EERVIZO ANTIFICE
6-Sorv.Preças e Jardins
I-Jardinagens
Pessoal Fixo,...........000 86.610,00
“A SERVISO ADKILIA ro
PVv.Farg.e Jardins
Pessosl Fixo,............o 551.025,00
Materisl Permansnte,.....e )
Materisl de Consuro,......
Desposse idas baço
torisl de
Despesas eis
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k
jo
bl
|2
8.80,0
8.81.0
8.80,0
8.81.0
B.81.0
o
22 3 Bope q
.
AN
ESTADO DO RIO GRANDE DO Bu.
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-5=
Livramento,
OBRAS 7 M2LHOR AMENTOS PÓBLICOS
D :
TO. servia TAndER Clentírico
1-Mgenharia
Pessosl DO O mn ori
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
- nistraçao Gera
Pessoal Fixo,... ..
em 080 6 o ao «130,00
SERVIÇO DE PracaLIZAção 2130,
TPI edsT Tração qua cão
Pessonl PixO......cccreeses 15.200,00
ART- SURVIÇO Iã ARTIFICE
LCAPPÍRE LOS Ego Pa o
Pessoal Fixo,............c. 178.5h5,00
Mecanica
Pessonl Fixo,.......cccsse 118.980,00
TP. SSAV,TÍCNICO PROFIS,
3-Verenho
Pessoal Fixo.......ccco...e 16.200,00
AUX- SERVIÇO AUXILIAR
1-Consorr-Lixp. e Transm,
Pessoal Fixo.............00o 111.919,00
Material Permansnte........ 5.000,00
Materiel de Consumo........ 10.000,00
Despesas Diversas,....cccve 5. 000,00 6hs.971,00
qn ER AÃO DE RUAS
', A!
2- Superv sso e Gerencia
Pessonl e a Dea 718.002,00
T-Trabelhos Breçais
Pessonl Variavel..........e 500.000,00
Materisl de Consumo. .......1.000,000,00
D sas Diversas...ccceves 590.000, 00 2.718.002, 00
CON SERV ,B SPA ADAS E PONTE
2. a srvisso e Usrencia
Pp 4 Fixo. oro cocnorcuco ISOLBEN DO
Traneporte
EosGoM] PAXOscssuoe cs ennpaa 552.816,00
Pessoal Variável... 150.000, 00
Nnterinl do Consumo
VOrsaAS,..,.
DOE CAVAÇÃO DE PRÔB
108,000,00
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[5
sa
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ESTADO DO RIO GRANDE DO pUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
-&
O mos ape Livramento,
.9ilo e VOPsAS. cos. 0.000,00
PRÊMIOS Dê SEGUAOS sas
8.94. Despesas VOrsAS. cicero. 860.090, 00
DESPiSAS DIVga sas IS
8.92. Dospesas Divarsas-....... 2.000,00
8.99. Despesas Diversas. san 150.000,00
INCARGOS TA AN STS ÔR 104 —— 0.000,00
8.93.0 Pessoal FIXO... .erecresr, 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES 2 AUXILIOS
8.98.) Ea DIVeRsaSceseeano 2.010,1)/5,00
ENTUAIS
8.99. Despesas Diversas........ «278,10
TOTAL DA DESPESA COM ENCAR
TOTAL GERAL DA DESPESA ORDINÁRIA
Arte 30 ..
xos e tabelas Que O scompanhen,
Registre-se e publique-se.
3.530.170,00
840,090,00
152.000,00
200. 000,00
2.010.115,00
«378
1.603.705,80
eae e. Ee
São considerados partes integrantes destn Lei Os ane
Arte la - Fies o Prefeito mutorizado a reslizar operações de -
eródito, por antecipeção ds Receita, eté a imnortância de oito milhões
e trezentos s vinte mil, setecentos e quarenta « um eruzsiros, com vim
te contávos (0r$.8,720.711,20), pers liquidação Integral dentro do exer
cicio finenesiro e com produto da Recsita Ordinária,
Artº 5º - A presente Lei entrers em vigor em 1º de janeiro ds
1958, revogadas es disposições em contrário,
Gabinete do Prefcito,em Livramento, 2 de dezembro de 1957.
(As. )Frencisco Reverbel de Ars
ever
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