norma nº 390/1958

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ESTADO DO NO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Bant'Annn do Livramento, 12 de fevereiro de 1958,
E$E. 00. 3004 DE 2, DE PIN ERRIRO DE 2958,
Autoriza n donção de um terreno a SO.
CIBDADE PIA UNIÃO DO PÃO DOS POBRES
DE LIVRAMENTO,
FRANCISCO RiVERBEL DE ARAUJO GÓES, Profeito Municipal de
E Sant'Anna do Livramento.
FAÇO sabor, em cumprimento no aLsposto no nrt? 50, ineísc
II, dn Loi Organten do Muniefpio, que n Camnrn de Verendores a-
provou e eu snhelono e promulgo n seguinte les
; Arte 18 - Flen o “xocutivo Municipal sutorizado a dosr à
SOCINDADE PIA UNIÃO DO PÃO DOS POBRES DE LIVRAMENTO, pars cons.
trução de sun sódo, um terreno pertenconte no Patrimônio Munic?
pel, loenlizndo nesta elande A rua Rinehuelo, entre ns ruas in.
drndns o Conde do Pôrto Alegre, com 10,00 metros da frente por.
22,20 metros de fundo, 1lindendo no Nórte com a referida rua Ria
ehuelo, no Sul com propriednde de Ilks Obraknt, no Lóste e Oés.
te com própios do Muntefpio,
Art9 28 O Imôvol constante do nrt? 1º, reverterá ac Pu
trimônio do Huntefpio, enso não seja empregndo no fim pers o -
qual so destina, dentro do prazo de dois (2) enos, a contar da
ântn da eseriturs de donção, ta
Pont 'Anna dê Livramento, 12
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