norma nº 399/1958

PEA
eme
e
Es 1a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
nçis”
Em 10 de junho de 1958.
Luli Nº 3994 DE 10 DE JUNHO DR 1958.
=== EVER Rena
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar contento com o S,4.M.D.U
FRANCISCO REV IRBEL DE ARWUJO GÓZS, Prefeito Munis
cipsl de Sant'Ana do Livremento.
FAÇO saber, em cumprimento so dispósto no artº
50, inciso II, da Ls! Orgânica do Município, que a Câmara de Ve.
readores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artº 1º - Fica o Executivo Vunte!nsl autorizado
a firmar convênio com o SIAVIÇO DE A SEISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR
E DE URGÊNCIA (SANDY), do Departamento “actonal de Previdência So
cial do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, nos termos
do convênio que acompanha e fica fazendo parte integrante ds pre
sente Lel.
Arte 2º - A presente Lei entrará em vigôr ne desta
de sua publicação, revogades ns disposições em contrério.
Sant'Ane do Livramento, 10 de junho de 1958.
(As,) Francisco Reverbel de Araujo Gõôes
ancisco Rever e sujo voss
Prefeito Municipsl
Regletre-se 9 publique-se.
(as.À Júlio Prates Machado
JulTo Prates fachado
Secrstário
Scanned by CamScanner