norma nº 400/1958

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ESTADO DO RIO GRANDE DO GUL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
"cs" im 10 de junho de 1958
LEI Nº 400, DE 10 DE JUNHO DE 1958,
SS e e O
Autoriza n permuta ds um ter=
renos,
FRANCISCO REV IARBEL DE ARAUJO GÔus, Prefeito Municipal
de Sant'Ana do Livramento,
FAÇO snber, em cumprimento no dispôsto no artº 50,
inciso II, dn Lei Orgânica do Município, que n Camara de Verendo
res aprovou e eu sanciono e promulgo ns seguinte lei:
Artê 1º - Ficn o Executivo Municipal autorizado a
efetuar a seguinte permutas
Um terreno medindo 6,80 m, às frentes, por 311,50 me
de fundo, perfazendo uma Aren totnl 4e 221,60 m2,
situado à Avenidas Saldanha da Gama e integrado na
Ares aonde estã sendo construída a Praça Gel. Arti
gas, de propriedade da menor Marlene dn Rosa Macha
do, representada pelo tutor José Lulz Gomes,
POR UM TERRENO pertencente no Patrimonio Municipel,
medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros de
fundo, perfazendo o total de 250,00 m2, com frente
pars a Avenida Saldanha da Gama e integrado na área
do Lavadouro Público Municipal.
j Artº 2º - O terreno a ser permutado e que passa para
o Patrimonio Municipal destina-se a permitir o prosseguimento da
construção da Praça Gal. Artigas e sansamento e arruamento da rua
Gal, João Manoel.
Arte 32 - A presente Lei entrara em vigôr na data
de sua publicação, revogadas ns disposições em contrários
Sant'Ana do Livramento, 10 de junho de 1958,
(As. ) Francisco Reverbel de desnia Gôos
rancísco Rever sujo “oss
Prefsito Manicipal
Registre-se e publique-se.
As.) Júlio Pratos Machado
O Pratas Machado
Secretário
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