norma nº 404/1958

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO |
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618 em 2 de ngôsto do 1958.
EST Ho Lol, DE 2 DE. AMÓSTO, DE 1398
Concede um auxílio e abre um
ergdito esnoclel,
FRANCISCO REV S4BNL DE ARAUJO 00ES, Prefeito Munteipal de
Sent'ana do Livramento, 4
FAÇO saber, em cumprimento no dispôsto no art? 50, inele
so II, da Lei Orgânica do Munieípio, que a Câmara de Verendores -
aprovou e eu sanciono e promulgo n seguinte lei:
Artº 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado s conte-
dor no SEMINÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESÓS, em Uruguaiana, O auxf..
110 de dez mil eruzeiros (Gr$.10,000,00), para complementação de -
suns obras,
Arte 20 - f aberto o ersdito especial de dez mil eruzei-
ros (Gr$.10.000,00), destinado a atender no pegnmento do auxílio -
concedião pelo artº 18º da presente lei, servindo como recurso a =
provével maior arreendação que se verificar no exerefcto, assegura
ão o equilibrio orçamentário,
Arto 3º - A presente Lei entrará em vigôr na dats de sus
publicação, revogadas ns disposições em contrário.
Sant'Ana do Livremento, 2 de ag sto de 1959,
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