| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 1960 |
| Date | 1960-04-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRAS E AGRICULTURA, NUM PRÓPRIO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO SITUADO NO "PASSO DO VARGAS", PARA EXPLORAÇÃO DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA. |
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sad ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ser Em 29 do obril de 19%, Couibo aLVSo Glam, dxefeito Hunici>l de Jent'ana do Livrementos Faço saber, em cumrinento «o ulogósto no artigo Bis âncico IX, da Lei orgânica do runiefolo, 190 a Cínsr de Veres ores aprovou e eu seneiono e promulgo e ceguinte led: artO 1º - A árca do 43 hestares, de rovricónde do Bus nicípio, situsis no “Penso do Yerpno", 10 subdistrito do síotrito de mutans do Livrmeto, cerê dividida e» lotes de 5 bectaro% apto 2) = Dotinsmeco 05 lotes referidos no artico ne conforme tesdor a = concedidos em repine de s recta cgrícolo, € preceitus o qígico civil mesticiros x avto mm = qc eocesslonários devecso cer brovtleivose ou ectrengelrosy com persuntmis Log 1 no vá£oy trodicionslvento 7 no uu» eua de cos direitos sivía, e n5o comer agricultoreso eso terras lotodos em ceu nomt, nécte ou em asd ver outro mnanteívio pela, 4 18 = não votesto ser emenólãos muto Go 0% dos 1 Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ane a asdontegão téunios dn sisetorin de Fonento o cosisténeio mural 6 Pe qeber”o gesto O audio e 9 segura nm teriado dl sponívelo visado é pelboremento dos selos de vvodução, | ato 60 = Us conceculonórios fiannio mtorinadus a 09nE | cesto cms rormíloo é ontreo benfeitorias Julgados necersárino, não perdendo 9 Sirelto a auseles que forem fhcllmente resovívela, fe m as desta eu bensfício do inmiefâpios | ato 7º - Todo 9 concocsionírio será obrigado * inteira | es tenbalhos serfevlca lago nigo q vecebimento do céus 198 qutondo usem ênces ed, center mos e onirois de cerviço contente que ndo es medo cmelulzo » autres concersionárione 4 1º - 08 mpricultores ue quiserem conter wuuco e ends spondaos conventen= | 5 89 - Og sertcaltores cue desajarem eriop aves amé ts «mes copcoteio, atende maio Ou sesvigo deverão ccresr 00 seus lotes com Cos O pOFCOS, serao obrigadas « construir to do «o ulsóste no | 5º do crtigo 588 do cóoica Civil firosileiro e | selo uiretorio de Fonsg +o e anvisténcio Bural, ; | avto BO » Qu contestos de concessão vicosro velo pras zo de três (8) ams, podendo ser renovado sediante perecer favorivel du Diretoria de Ponento e aocigtêncio Duzol | | art? 9º = On lotes serão concsdidos sob comroniaso de | pag meto de viste nor cento (244) de redução ma de ceu volore | 4 ônico = à renda muferdda velo Drefettars om eplde | êccem tsmes dever nor acravados petuionente Scanned by CamScanner qro = o ad cado Da o ame Nº o Des + menti csoriemio a opuimcentor vós ne atividedos o dove ja ser emeaccio: aloc coscatas da tores + determine ebrio Dom, tecto am vida torne » cole ebsnio do cetrinónio nico!) ti à coletividade e à dom, comenda eli, o shjetivos a ce fui deLirado, o LO + to lol entrei ou vilão mm duto dE sm sita, mem toa ns ecos iões om cmtelto, sestitomo do ilvemsenta, E4 do sinti do 104, metuiro mute! ok tecistremo é cdil ama, ral Ig Tpesipe, pai ad — Scanned by CamScanner