| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1960 |
| Date | 1960-10-06 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 2554 |
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ESTADO DO AI O GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO! o ncLS” Em 6 de outubro de 1960. Abre um crédito suplementer e reduz dotuções orçementáriss. CAMILO ALVES GISLER, Prefeito Municipal de Sant'Anna do Livramento. FAÇO saber, em cumprimento do dispgsto no art? 50, in ciso II, da Lei Orgânica do Kunicípio, que & Câmara de Veresdores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art? 12 — É aberto no Departcmento Autônomo de Água e Esgôto, um crédito de um milhão cento e quinze mil cruzeiros (Cr$.« Cr$.1.115.000,00) em suplementação hs seguintes verbas- 70.8.63.4785 - Luz e Bnergit..ccoccercrcreeeoo soe CTF 400.000,00 70.8.90.0-90 - Dotação para atendimento do selério mínimo s ser decretedo no país... «Cr$. 700.000,00 7,0.8.90.0-92 — Grat.adic. a serem concedides.... «Cr$. 150000,00 Art? 29 - Para coberture do crédito sunlementor eberto no art$ 18, servirê como recurso a redução des seguintes importên cias nes seguintes verbas: 70.8.63.0 1-Diretor Padrão A-1/7..cccocoscsacnccolr8o B4,000,00 70.8.63.0 2-Grat.cdic. 25% b João Ferraro..cesecalr8, 59.125,00 70.8.63.0-3-6 avenços ao DABRSaE o o Sosa dc unriaREã- 294520 08 70.8.63.2473- Aumento da Rêde de Águes ooo ooo aan Br$. 250.000,00 70.8.63.2-74- Aumento da Kêde de Esgôto. ce coc co oo Cr$. 292. 555,00 70.8.63.2-76- Constr.Pogo 4 conf. Pleno S. Brito. Or£. 200.000,00 70,83.63.2-77- Hiôrômetros e outras pegesses es ee CTÊ 200.000,00 Art? 39 — A presente lei entrará em vigôr na data de sua publicsção, revogadas as aisposições em contrário, Sant'ine do Livramento, 6 de outubro de 1960. dé Registre-se e publique-se. Scanned by CamScanner