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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 482/1960

Tipo Lei
Número / Ano 482 / 1960
Date 1960-12-01
EmentaALTERA A INCIDÊNCIA DA RENDA DE CEMITÉRIO.
native_id2565

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nç1s" Sant'Ana do Livramento, 1º de dezembro de 1960,
BEL Nº 402, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1960.
Altera a incidência da rends de
Cenitério,
CAMILO ALVES GISLER, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Li
vramento.
FAÇO saber, em cumprimento do dispôsto no art? 50, inciso
II, de Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei-
Artº 1º - A renda de cemitério será cobrada da seguinte ma
neira-
e - de alugueis:
* de ostacumba grande, por anoccccocoscce soca v esse UrEo 300,00
- de catacumba pequena, por ano Cr$. 150, "00
- de nicho, por anOc.ccccesesasesesscorcarcos vovo UNB 100, "00
b - concessões perpétuas:
- de catucumba grande... «coscocorcesassca sos s,0. Cr$ 66000,00 | |
-— â&e catacumba pequena... ce
AM Rato quiero ie aloe nerve e tuto cu sara e
c — texas de licença paras
- sepultamento em túmulos ou catacumbas perticul.Cr$. 300,00
à - exumações: |
-— de catacumba grande da Prefeitura... cccoco cocos UrB 60,00 .
dá BepuLtUDA PASS sto cumes wirjs sao vero se cmo aio o SLB 10/00
de catacumba pequena da Prefeiture,ccocoscco ce o CPB 40,00
de jazigo particular. esecsaneso nes ococo ooo cs. CLP 70,00
$ ímico - Ficem isentos das taxas de sepultomento, do pas |
gamento dos primeiros cinco (5) snos de aluguel de terrenos ocupados —
É por sepulturas rszas e das taxas para o nega ãe exumação, os indigen
. tes e os miseráveis, |
j Art? 2º - A presente Lei entrará em migdr a partir de 1º de
ro de 1961, revogadas as disposições em contrário,
Sent'Ana do Livramento, 1º de dezembro de 1960,
(As.
se e publique-se.
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