| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 1960 |
| Date | 1960-12-03 |
| Ementa | ALTERA OS VALORES BÁSICOS DE TERRENOS BALDIOS PRECEITUADOS PELO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 335, 17/11/1956 E DÁ AMPLIAÇÃO À PLANTA URBANA CONSTANTE DE REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 254 DE 30/11/1954. |
| native_id | 2571 |
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noLs" Dt Sant'Ana do Livramento, 3 de dezembro de 1960. t+ EL NA 499, DE 3. DE DEZEIBRO DE 1960. Altera os velôres básicos de terrenos baldios preceituado pelo art$ 1º da Lei Humicipeal nº 335, de 17/11/1956 e dá - ampliação b plenta urbana - constante da redação do art 1º da Lei Municipal nº 254, de 30/11/1954. CAMILO ALVES GISLER, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Li- vramento. FAÇO saber, em cumprimento so dispôsto no art? 50, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art? 1º - Passa a ter a seguinte redação, o art? 1º da Lei Municipal n$ 335, de 17/11/1956, bem como o art? 1º da Lei nº 254, de 30/11/1954: Art? 22 -— Aos efeitos de impostos municivais, ficam svelia- dos os terrenos urbanos baldios desta cidade de Sant'Ana do Livramen- to, de acôrdo com a discriminação seguinte: 1)-os situados & rua dos Andradas, a partir da Avenida João Pessoa até a rua Brigadeiro Canabarro, à razão de Cr$.2.000,00 por - metro quadrado; É 2)-os situados à mesma rua dos Andradas, desde a rua Brige- deiro Canabarro até a rua 7 deSetembro, hrazão de Cr$.1.200,00 por metro quadrado; a Ra 3)-os 5: s Andradas, desde a rua 7 de Se- tembro até a a Cunha, à razão de Cr$...... Cr$.800,00 por quadra Scanned by CamScanner 8)-os situados à rua Silveira Martins, desde a Avenida Jogo Pessoa até a rua Brigadeiro Canabarro, à razão de 0r$.800,00 por metro quadrado; 9)-os situados à rua Silveira Martins, desde a rua Brigadei- ro Canabarro até a rua 7 de Setembro, h razão de Cr$.560,00 por metro quadrado; 10)-os situados à rua Silveira Martins, desde a rua 7 de Se- tembro até a rua João lianoel, à razão de Cr$.400,00 por metro quadrado; 11)-os situados à rua 13 de Maio, desde a Avenida Tamandaré até a rua Brigadeiro Canaberro, & razão de 0r$.560,00 por metro quadra- do; 12)-0s situados & rua 13 de Maio, desde a rua Brigadeiro Ca- nabarro até a rua 7 de Setembro, b razão de Cr$.400,00 por metro qua- drado; 13)-0s situados à rua 13 de Maio, desde a rua 7 de Setembro até a rua João Manoel, b razão de Cr$.240,00 por metro quadrado; 14)-os situados à rua Senador Salgado Filho, desde a Avenida Centenário até a rua Brigadeiro Canabarro, & razão de Cr$.480,00 por metro quadrado; 15)-os situados à rua Senador Salgado Filho, desde a ruas Bri gadeiro Canabarro até a rua 7 de Setembro, à razão de Cr$.320,00 por metro quadrado; 16)-os situados à rua Senador Salgado Filho, desde a rue 7 de Betembro até a rua João Manoel, b razão de Cr$.160,00 por metro qua drado; 17)-os situados na rua 24 de Maio, desde a Avenida Centenário até a rua Brigadeiro Canabarro, » razão de Cr$.800,00 por metro qua- drado; . à8)-os situados à rua 24 de Maio, desde a rua Brigadeiro Ca- nabarro até a rua 7 de Setembro, à razão de Cr$.560,00 por metro qua- drado; 19)-os situados & rua 24 de Maio, desde a rua 7 de setembro atê a rua João Manoel, à razão de Cr$.400,00 por metro quadrado; 20)-o8 situados k rua Dr. Fialho, desde a Avenida Centenário. até a rua Brigadeiro Canabarro, à razão de Cr$.480,00 por metro qua- | drado; 21)-os situados à rua Dr. Fialho, desde a rua Brigadeiro Ca- nabarro, até a rua 7 de Setembro, à razão de Cr$.320,00 por metro que- drado; 22)-os situados à rua Conde de Pôrto Alegre, desde Avenida Ministro Sampognaro eté a rua Brigadeiro Canabarro, à resão Cr$.960,00 por metro quadrado; ; 23)-os situados b rus Conde de Pôrto Alegre, Brig. Canabarro até a rua 7 de Setembro, & razão de Ea Scanned by CamScanner É: 24)-08 situados d rua de Setembro até a rua Pref.Antôn Cr$.400,00 por metro quadrado; 25)-0s situados à rua Conde de Pôrto Alegre, desde a rua Pref. Antônio Fernandes da Cunha até s rua Venêncio Ayres, à razão de Cr$.240,00 por metro quadrado; 26) Conde de Pôrto Alegre, desde a rua 7 io Fernandes da Cunha, 4 razão de - -0s situados à rua Pref. Hugolino Andrsde, desde a Aven. Ministro Sampognaro até a rua Manduca Rodrigues, h rezão de Cr$.960,00 por metro quadrado; 27)-0s situados b rua Pref.Hugolino Andrade, desde a ruas Men- duca Rodrigues até a ruas Gal, Câmara, à razão de Cr$.560,00 por metro quadrado; 28)-os situados à rua lal. Ilha Moreira, desde a Avenida Paul Harris até a rua Guilherme Flôres da Cunha, à razão deCr$.800,00 por metro quadrado; 29)-os situados à rua Mal. Ilha Moreira, desde a rua Guilher- me Flôres da Cunha até a rua Adolfo Osório, à razão de Cr$.480,00 por metro quadrado; 30)-os situsdos à rua Mal. Ilha Moreira, desde a rua Agolfo Osório até a rua Gal. Flôres da Cunha, b razão de Cr$.160,00 por me- tro quadrado; 31)-os situados b rua Alm. Barroso, desde a Avebida Paul Harris até a rua Guilherme Flôres da Cunha, à razão de Cr$.400,00 por metro quadrado; 4 32)-0s situsdos à rua Alm.Barroso, desde a rua Guilherme F18 res da Cunha até a Avenida Daltro Filho, à razão de Cr$.480,00 por me- tro quadrado; 33)-os situados b rua Guilherme Flôres da Cunha, desde a rua Alm.Barroso, até a rus Luiz da Cunha, à razão de Cr$.800,00 por Sampognaro, desde a rua Scanned by CamScanner ron ne nata as Rivadávia Correa até a rua 13 de Maio, b razão de Cr$.800,00 por metro quadrado; 39)-os situados à Avenida Tamandaré, desde a rua 13 de Maio até a rua General Netto, à razão de 0r$.640,00 por metro quadrado ; 40)-os situados k rua Sebastião Barreto, desde & rua Dr. Gon galez até a rua Guilherme Flôres da Cunha, & rezão de Cr$.400,00 por metro quadrado; 41)-os situados à rua Dr. Pedro Irigoyen, desde a rua Dr. Gonzalez até a rua Guilherme Flôres de Cunha, b razão de Cr$. 400,00 por metro quadrado; 42)-0s situados h rua Miguel Luiz da Cunha, desde a rua Dr. Gonzalez, atê a rua Guilherme Flôres da Cunha, à razão de Cr$.400,00 por metro quadrado; 43)-os situados às ruas transversais, entre as ruas dos Amn- dradas e Rivadávia Correa, a partir da Avenida João Pessoa & rua Bri- gadeiro Canabarro, & razão de Cr$.1.600,00 por metro quadrado ; 44)-os situados &s ruas transversais, entre as ruas dos An- dradas e Rivadávia Correa, a partir da rua Brigadeiro Canabarro à rua 7 de Setembro, & razão de 0r$.1.000,00 por metro quadrado; 45)-os situados bs ruas transversais, entre as ruas dos An- àradas e rua Rivadávia Correa, a partir ds rua 7 de Setembro 3 rua joão Henoel, à razão de 0r$.680,00 por metro quadrado; 46)-os situados às ruas transversais, entre as ruas Rivadá- via Correa e Silveira Martins, & partir da Av. Tamanderê à rua Brigadei | ro Canabarro, à razão de Cr$.1.000,00 por metro quadrado; 47)-o8 situados às ruas transversais, entre as ruas Rivadát via Correa e Silveira Martins, a partir da rua Brigadeiro Canabarro à rua 7 de Setembro, & razão de Cr$.680,00 por metro quadrado; 48)-os situados bs ruas transversais, entre as ruas Rivadá- via Correa e Silveira Martins, a partir da rua 7 de Setembro à rue João Manoel à razão Cr$. 480,00 por metro quadrado; 49)-os ã jas transversais, entre as ruas Sil Martins e 1 enida Tamandaré à rua Brigade > metro quadrado; nsversais, entre as ruas Brigadeiro Canabarro à tro quadrado; Scanned by CamScanner 53)-os situados bs ruas transversais, entre as ruas 13 de Maio e Senador Salgado Ritmos a partir da rua Brigadeiro Canabarro à rua 7 de Setembro, à razão de Cr$. 360,00 por metro quadrado; 54)-os situados bs ruas transversais, entre as ruas 15 de Maio e Senador Salgado Filho, a partir da rua 7 de Setembro, & rua - João Manoel, à razão de Cr$.200,00 por metro quadrado; 55)-os situados às ruas transversais, entre as ruas Senador Salgado Filho e 24 de Maio, a partir da Avenida Tamendré à rua Briga- deiro Canabarro, à razão de Cr$.640,00 por metro quadrado; 56)-os situados às ruas transversais, entre as ruas Benador Salgado Filho e 24 de Maio, a partir da rua Brigadeiro Canabarro à rus 7 de Setembro, & razão de Cr$.440,00 por metro quadrado; 57)-0s situados às ruas transversais, entre as ruas Senador Selgado Filho e 24 de Maio, a partir da rua 7 de Setembro à rua João Manoel, à razão de Cr$.280,00 por metro quadrado; 58)-os situados às ruas transversais, entre as ruas 24 de Maio e Dr. Fialho, a partir da Avenida Tamandaré à rus Tiradentes, & rezão de Cr$.640,00 por metro quadrado; 59)-os situados às ruas transversais, entre a rua 24 de Maio e Dr. Fialho, a partir da rua Tiradentes, à rua 7 de Setembro, & razão de Cr$.440,00 por metro quadrado; 60)-os situados às ruas transversais, entre a rua 24 de Maio e a Avenida Juvêncio de Lemos, a partir da rua 7 de Setembro à rua Ten. Anibal Benêvolo, à razão de Cr$.280,00 por metro quadrado; 61)-os situados bs ruas trensversais, entre a rua 24 de Maio e e Praça Artigas, a partir da Agenida Saldanha da Gama à rus João Manoel, à razão de Cr$.240,00 por metro quadrado; 62)-os situados às ruas transversais, entre as ruas dos An- drades e Conde de Pôrto Alegre, a partir da Avenida Ministro Sampognaro! & rua Brigadeiro Canabarro, à razão de Cr$.1.480,00 por metro quadrado; 63)-os situados. às ruas ne Vorsais, entre as ruas dos An- | dradas e Conde di to . «600,00 por Ros versais, entre Scanned by CamScanner Gênio TAÇA Aegre e Pref. Hugolino Andrade, e partir da Av.Ministre Sempogasro à rua Manduca Rodrigues, 4 razão de Cr$.960,00 por metro - quadrado; 67)-0s situados hs ruas transversais, entre as ruas Conde de Pôrto Alegre e Pref.llugolino Andrade, « partir da rua llanduce Ro- drigues à rua General Câmara, à razão de Cr$.760,00 por metro quadrado; 68(-os situados às ruas transverseis, entre 2s ruas Prefeito Hugolino Andrade e Mal. Ilha Moreira, a partir ds Av.Paul Harris d rua Guilherme Flôres da Cunha, à razão de Cr$.1.200,00 por metro qua- drado; 69)-os situados bs ruas transversais, entre as ruzs Prefeito Hugolino Andrade e Mal. Ilha Moreira, a psrtir da rua Guilherme Plôres da Cunha à rua Adolfo Osório, & razão de Cr$.840,00 por metro quadrado; 70)-es situados às ruas transversais, entre as ruas Prefeito Hugolino Andrade e Mal. Ilha Moreira, a partir da rua Agolfo Osório & rua Riachuelo, à razão de Cr$.240,00 por metro quadrado; 71)-os situados às ruas transversais, entre as rues Msl. Ilha Tee eee Moreira e Alm.Barroso, a partir da rua Dr. Gonzalez à rus Guilherme Flôres da Cunha, à razão de Cr$.320,00 por metro quadrado; 72)-os situados &s ruas transversais, entre Mal. Ilha Moreira e Aln.Barroso, a pertir da rua Guilherme Flôres da Cunhs à Avenida — Daltro Filho, à razão de 0r$.400,00 por metro quadrado; 73)-os situados ks ruas transversais, entre as ruas plsieitita Barroso e Sebastião Barreto, a partir da rue Dr. Gonzalez à rua Guilher me Flôres da Cunha + razão de Cr$.400,00 por metro quadrado; 74 | ruas transverseis, entre es ruas Sebastião Barreto e Pe a artir da rua Dr. Gonzalez à rua Guilherme Flôres da - )0,00 por metro quadrado; : sversais, entre as ruas Pedro -— artir de rua Dr. Gonzalez à rua Cr$.400,00 por metro quadsads Scanned by CamScanner