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norma nº 488/1960

Tipo Lei
Número / Ano 488 / 1960
Date 1960-12-03
EmentaALTERA OS VALORES BÁSICOS DE TERRENOS BALDIOS PRECEITUADOS PELO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 335, 17/11/1956 E DÁ AMPLIAÇÃO À PLANTA URBANA CONSTANTE DE REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 254 DE 30/11/1954.
native_id2571

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noLs" Dt
Sant'Ana do Livramento, 3 de dezembro de 1960.
t+
EL NA 499, DE 3. DE DEZEIBRO DE 1960.
Altera os velôres básicos de
terrenos baldios preceituado
pelo art$ 1º da Lei Humicipeal
nº 335, de 17/11/1956 e dá -
ampliação b plenta urbana -
constante da redação do art
1º da Lei Municipal nº 254,
de 30/11/1954.
CAMILO ALVES GISLER, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Li-
vramento.
FAÇO saber, em cumprimento so dispôsto no art? 50, inciso
II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art? 1º - Passa a ter a seguinte redação, o art? 1º da Lei
Municipal n$ 335, de 17/11/1956, bem como o art? 1º da Lei nº 254, de
30/11/1954:
Art? 22 -— Aos efeitos de impostos municivais, ficam svelia-
dos os terrenos urbanos baldios desta cidade de Sant'Ana do Livramen-
to, de acôrdo com a discriminação seguinte:
1)-os situados & rua dos Andradas, a partir da Avenida João
Pessoa até a rua Brigadeiro Canabarro, à razão de Cr$.2.000,00 por -
metro quadrado;
É 2)-os situados à mesma rua dos Andradas, desde a rua Brige-
deiro Canabarro até a rua 7 deSetembro, hrazão de Cr$.1.200,00 por
metro quadrado; a Ra
3)-os 5: s Andradas, desde a rua 7 de Se-
tembro até a a Cunha, à razão de Cr$......
Cr$.800,00 por quadra
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8)-os situados à rua Silveira Martins, desde a Avenida Jogo
Pessoa até a rua Brigadeiro Canabarro, à razão de 0r$.800,00 por metro
quadrado;
9)-os situados à rua Silveira Martins, desde a rua Brigadei-
ro Canabarro até a rua 7 de Setembro, h razão de Cr$.560,00 por metro
quadrado;
10)-os situados à rua Silveira Martins, desde a rua 7 de Se-
tembro até a rua João lianoel, à razão de Cr$.400,00 por metro quadrado;
11)-os situados à rua 13 de Maio, desde a Avenida Tamandaré
até a rua Brigadeiro Canaberro, & razão de 0r$.560,00 por metro quadra-
do;
12)-0s situados & rua 13 de Maio, desde a rua Brigadeiro Ca-
nabarro até a rua 7 de Setembro, b razão de Cr$.400,00 por metro qua-
drado;
13)-0s situados à rua 13 de Maio, desde a rua 7 de Setembro
até a rua João Manoel, b razão de Cr$.240,00 por metro quadrado;
14)-os situados à rua Senador Salgado Filho, desde a Avenida
Centenário até a rua Brigadeiro Canabarro, & razão de Cr$.480,00 por
metro quadrado;
15)-os situados à rua Senador Salgado Filho, desde a ruas Bri
gadeiro Canabarro até a rua 7 de Setembro, à razão de Cr$.320,00 por
metro quadrado;
16)-os situados à rua Senador Salgado Filho, desde a rue 7
de Betembro até a rua João Manoel, b razão de Cr$.160,00 por metro qua
drado;
17)-os situados na rua 24 de Maio, desde a Avenida Centenário
até a rua Brigadeiro Canabarro, » razão de Cr$.800,00 por metro qua-
drado; .
à8)-os situados à rua 24 de Maio, desde a rua Brigadeiro Ca-
nabarro até a rua 7 de Setembro, à razão de Cr$.560,00 por metro qua-
drado;
19)-os situados & rua 24 de Maio, desde a rua 7 de setembro
atê a rua João Manoel, à razão de Cr$.400,00 por metro quadrado;
20)-o8 situados k rua Dr. Fialho, desde a Avenida Centenário.
até a rua Brigadeiro Canabarro, à razão de Cr$.480,00 por metro qua- |
drado;
21)-os situados à rua Dr. Fialho, desde a rua Brigadeiro Ca-
nabarro, até a rua 7 de Setembro, à razão de Cr$.320,00 por metro que-
drado;
22)-os situados à rua Conde de Pôrto Alegre, desde Avenida
Ministro Sampognaro eté a rua Brigadeiro Canabarro, à resão
Cr$.960,00 por metro quadrado; ;
23)-os situados b rus Conde de Pôrto Alegre,
Brig. Canabarro até a rua 7 de Setembro, & razão de
Ea
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É:
24)-08 situados d rua
de Setembro até a rua Pref.Antôn
Cr$.400,00 por metro quadrado;
25)-0s situados à rua Conde de Pôrto Alegre, desde a rua
Pref. Antônio Fernandes da Cunha até s rua Venêncio Ayres, à razão de
Cr$.240,00 por metro quadrado;
26)
Conde de Pôrto Alegre, desde a rua 7
io Fernandes da Cunha, 4 razão de -
-0s situados à rua Pref. Hugolino Andrsde, desde a Aven.
Ministro Sampognaro até a rua Manduca Rodrigues, h rezão de Cr$.960,00
por metro quadrado;
27)-0s situados b rua Pref.Hugolino Andrade, desde a ruas Men-
duca Rodrigues até a ruas Gal, Câmara, à razão de Cr$.560,00 por metro
quadrado;
28)-os situados à rua lal. Ilha Moreira, desde a Avenida
Paul Harris até a rua Guilherme Flôres da Cunha, à razão deCr$.800,00
por metro quadrado;
29)-os situados à rua Mal. Ilha Moreira, desde a rua Guilher-
me Flôres da Cunha até a rua Adolfo Osório, à razão de Cr$.480,00 por
metro quadrado;
30)-os situsdos à rua Mal. Ilha Moreira, desde a rua Agolfo
Osório até a rua Gal. Flôres da Cunha, b razão de Cr$.160,00 por me-
tro quadrado;
31)-os situados b rua Alm. Barroso, desde a Avebida Paul
Harris até a rua Guilherme Flôres da Cunha, à razão de Cr$.400,00 por
metro quadrado; 4
32)-0s situsdos à rua Alm.Barroso, desde a rua Guilherme F18
res da Cunha até a Avenida Daltro Filho, à razão de Cr$.480,00 por me-
tro quadrado;
33)-os situados b rua Guilherme Flôres da Cunha, desde a rua
Alm.Barroso, até a rus Luiz da Cunha, à razão de Cr$.800,00 por
Sampognaro, desde a rua
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ron ne nata as
Rivadávia Correa até a rua 13 de Maio, b razão de Cr$.800,00
por metro quadrado;
39)-os situados à Avenida Tamandaré, desde a rua 13 de Maio
até a rua General Netto, à razão de 0r$.640,00 por metro quadrado ;
40)-os situados k rua Sebastião Barreto, desde & rua Dr. Gon
galez até a rua Guilherme Flôres da Cunha, & rezão de Cr$.400,00 por
metro quadrado;
41)-os situados à rua Dr. Pedro Irigoyen, desde a rua Dr.
Gonzalez até a rua Guilherme Flôres de Cunha, b razão de Cr$. 400,00
por metro quadrado;
42)-0s situados h rua Miguel Luiz da Cunha, desde a rua Dr.
Gonzalez, atê a rua Guilherme Flôres da Cunha, à razão de Cr$.400,00
por metro quadrado;
43)-os situados às ruas transversais, entre as ruas dos Amn-
dradas e Rivadávia Correa, a partir da Avenida João Pessoa & rua Bri-
gadeiro Canabarro, & razão de Cr$.1.600,00 por metro quadrado ;
44)-os situados &s ruas transversais, entre as ruas dos An-
dradas e Rivadávia Correa, a partir da rua Brigadeiro Canabarro à rua
7 de Setembro, & razão de 0r$.1.000,00 por metro quadrado;
45)-os situados bs ruas transversais, entre as ruas dos An-
àradas e rua Rivadávia Correa, a partir ds rua 7 de Setembro 3 rua
joão Henoel, à razão de 0r$.680,00 por metro quadrado;
46)-os situados às ruas transversais, entre as ruas Rivadá-
via Correa e Silveira Martins, & partir da Av. Tamanderê à rua Brigadei
| ro Canabarro, à razão de Cr$.1.000,00 por metro quadrado;
47)-o8 situados às ruas transversais, entre as ruas Rivadát
via Correa e Silveira Martins, a partir da rua Brigadeiro Canabarro à
rua 7 de Setembro, & razão de Cr$.680,00 por metro quadrado;
48)-os situados bs ruas transversais, entre as ruas Rivadá-
via Correa e Silveira Martins, a partir da rua 7 de Setembro à rue João
Manoel à razão Cr$. 480,00 por metro quadrado;
49)-os ã jas transversais, entre as ruas Sil
Martins e 1 enida Tamandaré à rua Brigade
> metro quadrado;
nsversais, entre as ruas
Brigadeiro Canabarro à
tro quadrado;
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53)-os situados bs ruas transversais, entre as ruas 13 de
Maio e Senador Salgado Ritmos a partir da rua Brigadeiro Canabarro à
rua 7 de Setembro, à razão de Cr$. 360,00 por metro quadrado;
54)-os situados bs ruas transversais, entre as ruas 15 de
Maio e Senador Salgado Filho, a partir da rua 7 de Setembro, & rua -
João Manoel, à razão de Cr$.200,00 por metro quadrado;
55)-os situados às ruas transversais, entre as ruas Senador
Salgado Filho e 24 de Maio, a partir da Avenida Tamendré à rua Briga-
deiro Canabarro, à razão de Cr$.640,00 por metro quadrado;
56)-os situados às ruas transversais, entre as ruas Benador
Salgado Filho e 24 de Maio, a partir da rua Brigadeiro Canabarro à rus
7 de Setembro, & razão de Cr$.440,00 por metro quadrado;
57)-0s situados às ruas transversais, entre as ruas Senador
Selgado Filho e 24 de Maio, a partir da rua 7 de Setembro à rua João
Manoel, à razão de Cr$.280,00 por metro quadrado;
58)-os situados às ruas transversais, entre as ruas 24 de
Maio e Dr. Fialho, a partir da Avenida Tamandaré à rus Tiradentes, &
rezão de Cr$.640,00 por metro quadrado;
59)-os situados às ruas transversais, entre a rua 24 de Maio
e Dr. Fialho, a partir da rua Tiradentes, à rua 7 de Setembro, & razão
de Cr$.440,00 por metro quadrado;
60)-os situados às ruas transversais, entre a rua 24 de Maio
e a Avenida Juvêncio de Lemos, a partir da rua 7 de Setembro à rua
Ten. Anibal Benêvolo, à razão de Cr$.280,00 por metro quadrado;
61)-os situados bs ruas trensversais, entre a rua 24 de Maio
e e Praça Artigas, a partir da Agenida Saldanha da Gama à rus João
Manoel, à razão de Cr$.240,00 por metro quadrado;
62)-os situados às ruas transversais, entre as ruas dos An-
drades e Conde de Pôrto Alegre, a partir da Avenida Ministro Sampognaro!
& rua Brigadeiro Canabarro, à razão de Cr$.1.480,00 por metro quadrado;
63)-os situados. às ruas ne Vorsais, entre as ruas dos An- |
dradas e Conde di to .
«600,00 por Ros
versais, entre
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Gênio TAÇA Aegre e Pref. Hugolino Andrade, e partir da Av.Ministre
Sempogasro à rua Manduca Rodrigues, 4 razão de Cr$.960,00 por metro -
quadrado;
67)-0s situados hs ruas transversais, entre as ruas Conde
de Pôrto Alegre e Pref.llugolino Andrade, « partir da rua llanduce Ro-
drigues à rua General Câmara, à razão de Cr$.760,00 por metro quadrado;
68(-os situados às ruas transverseis, entre 2s ruas Prefeito
Hugolino Andrade e Mal. Ilha Moreira, a partir ds Av.Paul Harris d
rua Guilherme Flôres da Cunha, à razão de Cr$.1.200,00 por metro qua-
drado;
69)-os situados bs ruas transversais, entre as ruzs Prefeito
Hugolino Andrade e Mal. Ilha Moreira, a psrtir da rua Guilherme Plôres
da Cunha à rua Adolfo Osório, & razão de Cr$.840,00 por metro quadrado;
70)-es situados às ruas transversais, entre as ruas Prefeito
Hugolino Andrade e Mal. Ilha Moreira, a partir da rua Agolfo Osório &
rua Riachuelo, à razão de Cr$.240,00 por metro quadrado;
71)-os situados às ruas transversais, entre as rues Msl. Ilha
Tee eee
Moreira e Alm.Barroso, a partir da rua Dr. Gonzalez à rus Guilherme
Flôres da Cunha, à razão de Cr$.320,00 por metro quadrado;
72)-os situados &s ruas transversais, entre Mal. Ilha Moreira
e Aln.Barroso, a pertir da rua Guilherme Flôres da Cunhs à Avenida —
Daltro Filho, à razão de 0r$.400,00 por metro quadrado;
73)-os situados ks ruas transversais, entre as ruas plsieitita
Barroso e Sebastião Barreto, a partir da rue Dr. Gonzalez à rua Guilher
me Flôres da Cunha + razão de Cr$.400,00 por metro quadrado;
74 | ruas transverseis, entre es ruas Sebastião
Barreto e Pe a artir da rua Dr. Gonzalez à rua Guilherme
Flôres da - )0,00 por metro quadrado;
: sversais, entre as ruas Pedro -—
artir de rua Dr. Gonzalez à rua
Cr$.400,00 por metro quadsads
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