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norma nº 500/1961

Tipo Lei
Número / Ano 500 / 1961
Date 1961-05-16
EmentaCONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id2582

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
+"CISM Em 16 de maio de 1961.
Concede um aumento geral de ven
cimentos aos funcionários muni-
cipais.
CAMILO ALVES GISLER, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Li
vramento.
FAÇO saber, em cumprimento ao dispôsto no art? 50, inciso
II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art? 12 - É concedido um aumento geral de vencimentos aos
ocupantes dos cargos preestabelecidos pelo artigo 102 da Lei Munici-
pal nº 313, de 9/6/1956.
Artº 22 - O ertigo 31º da referida Lei Municipal nº 313,
de 9/6/1956, terá a seguinte redação:
"os vencimentos dos cargos classificados por esta
lei, são os constantes da tabela anexa”.
$ ímico - O mínimo vigente será acrescido da grutificeção
adicional por tempo de serviço.
Artº 3º - Aos servidores inetivos será concedido um sumen
to de 50% (cinquenta por cento) sôbre o valôr do aumento concedido
aos servidores ativos.
Art? 42 - Estende-se os dispositivos da presente Lei aos
servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgôto.
Art? 58 - O recurso para atendimento da despesa do sumento
será o constante da dotação da Lei de Meios em vigôr.
Arte 6º - Esta Lei entrará em vigôr a partir de 1% de maio
de 1961, revogadas as diposições em contrário,
Gabinete do Prefeito,em Livramento, 16 de maio de 1961
amito ves er
Prefeito Municipel
Registre-se e publique-se,
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u encisco Namso Hore ;
Secretário 4
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8 :|2 8.601,00 9.461,10 | 10.321,20 11.161,30 | 12.041,40 | 12.901,50 | 13.761,60
ils 8.923,00 9.815,30 | 10.707,60 | 11.599,90 | 12.192,20 | 13.381,50 | 1.276,80
õ E b 9.520,00 10.172,00 11.121,00 12.376,00 13.328,00 | 11.280,00 | 15.232,00
E 11.086,00 | 12.191,60 | 13.303,20 | 2.411,80 | 15.520,40 | 16.629,00 | 17.737,60
8 :| 6 13.11,0,00 1l,.78l,, 00 16.128,00 17.172,00 18.816,00 | 20.160,00 | 21.504,00
á 5 7 18.701,00 20.57, 22.414,80 24.315,20 26.185,60 | 28.056,00 29.926,10
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