| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1961 |
| Date | 1961-05-16 |
| Ementa | CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 2582 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO +"CISM Em 16 de maio de 1961. Concede um aumento geral de ven cimentos aos funcionários muni- cipais. CAMILO ALVES GISLER, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Li vramento. FAÇO saber, em cumprimento ao dispôsto no art? 50, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art? 12 - É concedido um aumento geral de vencimentos aos ocupantes dos cargos preestabelecidos pelo artigo 102 da Lei Munici- pal nº 313, de 9/6/1956. Artº 22 - O ertigo 31º da referida Lei Municipal nº 313, de 9/6/1956, terá a seguinte redação: "os vencimentos dos cargos classificados por esta lei, são os constantes da tabela anexa”. $ ímico - O mínimo vigente será acrescido da grutificeção adicional por tempo de serviço. Artº 3º - Aos servidores inetivos será concedido um sumen to de 50% (cinquenta por cento) sôbre o valôr do aumento concedido aos servidores ativos. Art? 42 - Estende-se os dispositivos da presente Lei aos servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgôto. Art? 58 - O recurso para atendimento da despesa do sumento será o constante da dotação da Lei de Meios em vigôr. Arte 6º - Esta Lei entrará em vigôr a partir de 1% de maio de 1961, revogadas as diposições em contrário, Gabinete do Prefeito,em Livramento, 16 de maio de 1961 amito ves er Prefeito Municipel Registre-se e publique-se, Ss as a u encisco Namso Hore ; Secretário 4 Scanned by CamScanner rea mega ee tre em eo Ser qe e Some e e me 2 O 9 a = Cc RS SP e ES 3 e SE RS A O O ES O VisBELN OC I os TABELA DE e e sm Sor e e mu RM ST DA NS eee aeee ee Eee Desen ane Sa Mg ce mm e O O O ST SD a br Pa. É |arão [rEEsiso o 5/0 same [9/2 2222008] 2/2 2720998] o/icavengos, [9/5 rasgos. EEE a 2 1 8.350,00 9.185,00 10.020,00 10.855,00 11.690,00 Tb, Hs 13.360,00 8 :|2 8.601,00 9.461,10 | 10.321,20 11.161,30 | 12.041,40 | 12.901,50 | 13.761,60 ils 8.923,00 9.815,30 | 10.707,60 | 11.599,90 | 12.192,20 | 13.381,50 | 1.276,80 õ E b 9.520,00 10.172,00 11.121,00 12.376,00 13.328,00 | 11.280,00 | 15.232,00 E 11.086,00 | 12.191,60 | 13.303,20 | 2.411,80 | 15.520,40 | 16.629,00 | 17.737,60 8 :| 6 13.11,0,00 1l,.78l,, 00 16.128,00 17.172,00 18.816,00 | 20.160,00 | 21.504,00 á 5 7 18.701,00 20.57, 22.414,80 24.315,20 26.185,60 | 28.056,00 29.926,10 q £ | E 2 eo So E Sa o nela dnen dd e O a SS o DS e a Ur q e É nois Scanned by CamScanner