| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 1961 |
| Date | 1961-12-01 |
| Ementa | CRIA CARGOS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Em 1º de dozembro do 1961. LEI Nº 421, DE Lº DE DEZE:BRO DE 10614 Grin cnrgo o nltern pndrro de vencimentos no Depsrtnamento - Autônomo de Águn e Ergôto. HERMILO GONÇALVES DE MENEZES, Prefeito Municipnl de Sant'Ana do Livramanto. FAÇO saber, em cumprimento ro dispôsto no nrtf. 50, inciso II, da Loi Orgrnicr do Nunicípio, cus u Câmera da Verendores aprovou e eu sênciono e promulgo a eoguinte leis: frte, 1º = É crisdo, no Quadro Único doa Servi- dores do Departamento Autônomo do Águn o Begoto, o enrgo de Tesoureiro, no seguinte serviços: 1. ADHINISTRAÇÃO 1. Tesoureiro prdrão A» 1/6 Arte, 28 - Fics alterado do padrro cinco (5) pa ra o padrao seto (7) o cergo do chefe de serviço do fgun. Arte, 3º - Servira de recurso para cobertura da despesa decorrente da presente Lei, a dotnção orçementária - do exercício de 1962, destinsda pars a majoração de venciren tos. Arte ya = A presente lei entrará em vigôr, a - pertir de 1º de jancsiro de 1962, revogadas ns disposições em contrário. Sant?Ana do Lkvremento, 1º de dezembro de 1961, err onçelres enstzos Prefeito Mynicipal Registre-se e publique-se, “Hugo Francisco tamao Moreira Secretarte Digitalizado com CamScanner