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norma nº 541/1962

Tipo Lei
Número / Ano 541 / 1962
Date 1962-03-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.
native_id2620

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Em 22 de março do 1962,
S44
LBI Nº 44, D5 22 DE UARÇO DE 1962.
Altera a redação de dispositivos
legais.
HERHILO GUNÇALVES DE UENHZES, Prefeito Wumicipal ão Sant!
Ana do Livramento,
FAÇO uaber, eu cumprimento no dinpósto no art? 50, inciso
II, da Lei Orgânica de Município, que a Câmara de Vereadores aprevou
e eu sancieno e presulce a seguinte leis
Ar%g 18 - O artigo 1£ Ga Lei iunicipal ng 171, de 7 de —
abril de 1953, ficurá agsin redigidos
"artê 14 - Fica o Executivo Municipal autorizado a
doar as INSTILULO DE AFOSENTADORIA E PEESÕES DOS
COMERCIÁRIOS (IAPC), um terreno pertencente ao Pa
trínônis do Municipio, com « ârca vovil de dezoito
mil netros quadrados (19.000 n2), excluídas as di
mensões dontinndas a ruus e jardins, localizados
mestu cídaas à Avenida General Dalire Filho, em uma
extonsão us 90.000 =? Lingnndo ces próprios do Hu-
nicípio, para a ceuntrução de cinquenta casas (50)
tipe pspulares é destinudas e venis » preços bai-
X08 ao concrolários Gosta oldade".
ArtS 2£ - Este lei entrará en vigôr ns jato de sua publi-
cação, revoguias ag dispesirões ar contrária.
Sant'4ma do Livrnnónio, 22 às maros às 1962.
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