br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 558/1962

Tipo Lei
Número / Ano 558 / 1962
Date 1962-12-03
EmentaAUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS.
native_id2637

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

STADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Z de dezembro de 1962
E
PREFEITURA
JEI No 558, DE 3 DE DEZEMBRO DB 1962,
Autorizo permuta de terrenos
,
HERMILO GONÇALVES DE MENEZES, Prefeito Municipal de Sant'A
na de Livramento,
FAÇO sabor em faco do dlspôsto no artigo 50, inciso II, da
Lei Organica de kunicípie, que a Camíra de Voreadoros aprouvou º eu
sancion5 e promulgo a seguinte 1eis
Art? 12 - Fica o Executivo Kunicipal autorizado & DO
a) - Um terreno pertencente no Patrimônio Municipal, modim
às 257,55 m? e confrontando ao Norte com a rua Profoito antonio Fer
nendes da Cunha, «so Bui com João Vorássimo da Silva Suco º Delfina
Rodrigues Rita, ao Lésto o Oeste, com próprios do mnicípio.
b) - Per um terreno de propriedade de senher Odir Garim -
Prestes, medindo 110,00 m2, situado ne entrencamento da avenida Cera
noel golo Kollo e rue número deis (nº 2) da Vila Jonnottos
Arte 2º - O terreno a sor permutado e que passa para O Pa.
trimônio Municipel, destinsr-se-à a permitir a abertura de uma Fu£e
artê 32 - A presento lei entrará em vigór, na data de sua
publisação, revogadas as disposições em contrário,
Sant'Ana do Livramento, 3 de dezembro de 1962.
rmut er:
Scanned by CamScanner

open original →