| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 1962 |
| Date | 1962-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS. |
| native_id | 2637 |
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STADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Z de dezembro de 1962 E PREFEITURA JEI No 558, DE 3 DE DEZEMBRO DB 1962, Autorizo permuta de terrenos , HERMILO GONÇALVES DE MENEZES, Prefeito Municipal de Sant'A na de Livramento, FAÇO sabor em faco do dlspôsto no artigo 50, inciso II, da Lei Organica de kunicípie, que a Camíra de Voreadoros aprouvou º eu sancion5 e promulgo a seguinte 1eis Art? 12 - Fica o Executivo Kunicipal autorizado & DO a) - Um terreno pertencente no Patrimônio Municipal, modim às 257,55 m? e confrontando ao Norte com a rua Profoito antonio Fer nendes da Cunha, «so Bui com João Vorássimo da Silva Suco º Delfina Rodrigues Rita, ao Lésto o Oeste, com próprios do mnicípio. b) - Per um terreno de propriedade de senher Odir Garim - Prestes, medindo 110,00 m2, situado ne entrencamento da avenida Cera noel golo Kollo e rue número deis (nº 2) da Vila Jonnottos Arte 2º - O terreno a sor permutado e que passa para O Pa. trimônio Municipel, destinsr-se-à a permitir a abertura de uma Fu£e artê 32 - A presento lei entrará em vigór, na data de sua publisação, revogadas as disposições em contrário, Sant'Ana do Livramento, 3 de dezembro de 1962. rmut er: Scanned by CamScanner