| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 1962 |
| Date | 1962-12-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E MATERNIDADE". |
| native_id | 2645 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Bm 3 de dezembro do 19620 FERLNO, 366, DE 3, DE DELEIORO DR 19624 om Sad ter SO. Declara do utilidndo pública a Ei CIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE INFÂNCIA", 2 HERMILO GONÇALVES DE MENEZES, Prefeito Manioipal do Na do Livremento, Sent! a 4nois PAÇO uaber, om cumprimento «o disposte no ertige Ra am é II, da Lea Organêãa do lianisípio, que a Camara Manicipal desro Ou eencíono q seguinte LEI Arte - 12 - É gotlarada do utillândo pública & assocr ação DE PROPEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, mantenedora da Casa da Cris! ga “SANTA ELVIRA!, sediada nócta clândo, arte 28º - Este Loi ontrerá om vigêr no date de sua publ ie: So, rovegadas as d! spesições om contrario, SAnt'Ana do Livramento, 3 do dezembro de 1962, Neratro Som alves d0 Monozes refeito Municipal Registre. sc o publique. se, COMES PROTO Fçgas Morsira Secretário Scanned by CamScanner