br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 572/1962

Tipo Lei
Número / Ano 572 / 1962
Date 1962-12-05
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO, DE 1963.
native_id2650

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 7

PREFEIT À ADO. DO Ri
Tvd RIO GRANDE po «
UNicipaL pe SANTANA DO Livra
MENTO
Em 5 de dezembro de 1962.
8 ”
DE DEZE) DE 19
Orça a Receita e fixa a Despesa do Mu-
LO nicipio para o exercício de 1963.
HERMI Gon
PACO sab VALES De MENEZES, Prefeito Municipal de Sant'Ana do *
8r, em
Lei Orgánica do” Cumprimento ao dig 50, inciso II,9a
aa pentinto le suicipio, que a Câmara Municipal decretos e eu sancig
m 4... À Receita é
orçada em duze Geral do Munic 1 ercício de 1963,
cruzeiros (crê 297.550 Nta * sete milhoes sarinhentos cincoenta mil =
com à legislação em vigor 200)a qual será arrecadada de conformidade-
no obedecida a seguinte classificação:
GERAL” DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA os
PATRIMONIAIS
A
a)- Impostos
0.11.1a Impêsto Territorial tre
an
Ib= DO e mao de 3.000.
0,12.1 Imposto Bregiagi tteeee 11.000,000,00
AR = === Trensmdaçãos 15.000.000,00
F=Vivos.. o.
01703 “Imposto de Industrias; “9+000.000,00
g Profissões. Utrias e
0.18.3 “Imposto de Licença..." J1+000.000,00
002703 Essen de Ro io 8.000.000,00
ã Bda Taxas Ceccesocces 100.000,00
1.154 “Taxa de Estatistica.... :
1.,15.4a-Taxa de Saúde Agsist.Sg 30.000,00
gurança Social........e 20.500.000,00
1.18.1 Taxa de Sancamento..... 12:750.000:00
1.15.4b-Taxa de Assistência ao-
menor desamparado...... 2.000.000,00
1.21.4 “Taxa de expediente,.... 3.500.000,00
1.25.4 <Taxa de Fiscalização e-
Serviços Diversos. ...... 150.000,00
1,24.4 -Taxa de Limpeza Pública
Total ReceTributária.... 127.530.000,00 127.530.000, 00
PATRIMONIAL.
2,01.0 -renda Imobiliaria....... 25.000,00
RECEITAS DIVERSAS
de Mtadouros, --
poco E ai 73.000,00
à Cevccecrcoca cus.
E x +
Er az
“Scanned by CamScanner
0000000000 0 04 «PREFEITO,
e.
.*
0 «receita de Cemitér
Se e qMeral,. 21.000,000
E , ed . 00
ho : Sata o Federal, 7.000,09
“ .
poldo tio Federal,, oUStá 113,126 Ei
41700 “Tah de Tranúporia,..* 18 126.815,00
45020 “Imposto de Consumo, . 2090 000400
Total. Receitas ;
Foto ese CELTA VOL S0R158,949, 815,00
STD
ESTADO DO Rig GRANDE DO suyL
À MUNIG PAL DE SANT'ANA DO L VRAMENTO
A CRDINA 158,949,815,00
“BTT EXTR D a gt RR 286,704,815,00
1,0 <Alienaçãao de -
601200 “Cobrança da Dívida Abi Es
pa SONETOS
6,1300 Receita de Exercícios- a
ANTOTÃOT OS e escresrrss
61400 -Receitade Indenizações idas
e Festitui BED csres 350.000,00
62000 Contribuições Divercas 1,000.000!05
ôv21.0 MUltaS ec cersesressere 1.000.000 00
602200 “Operações de Crediio.. .
602300 Eventusis.cccccerees a)
Total ReCeExtraortinária.2,645.185,00 8.200.000,00 10 8455185,00
TOTAL GERAL DA FECETTA
eccocensocass 29705500000,00
Art 2º - À Despesa Geral do Municipio pars o exercicio de 1963, é -
fixeda em duzentos nov enta e sete núlhões, quinhentos cincoenta mil --
cruzeiros ( crê, 297.550.000,00 ) & qual será sittusda de conformidade -
com a classificação seguinte:
TOPICOS ecra be
Local-Geral Designação da Desjsca Egotiva prirêniais RtaR
5.462.688,00
Scanned by CamScanner
804,0
80400
8.04.0
80 04.2
Bo04,3
804,4
07
807.0
08
807.0
800700
807.0
Be 07.8
807.3
807.4
10
8.09.0
15
4
ASERVICO Aba
1=ADITNTS TRAÇÃO. qa dA TIVO
o SECROTAASAPAÇÃO GERAL
Pessoal ROS. .: 1
SEÇÃO DO DIES «470.180,00
“Pessoal Fixo...
pesEÇÃO DO Peso; "*" 342.000,00
3 98081 Fixo..,.
“Material Permanente * 344.448,00
Material de Consumo: 150.000,00
“Despesas Diversas... .000:
TE-SERVIÇO TecNICo CIENTIFI 00
2-CONTABILIDALE
DISETORIA GERAL DA FAZENDA
CrRandal Pálio... cos. 90730000
DIRETORIA DA RECEITA Tea
“Pessoal Pizo.......co 715.392,00
DIRETORIA DA [ESPEZA
“Pessoal MALA es strica 625.968,00
“Pessoal F4X0.......0. 1.048.800,00
“Material Permanento..
Material de Consumo.. 540.000,00
“Despesas Diversas,... 305.830,00
AUX-SERVIÇO AUXILIAR
“Pessoal Fixo,........ 934.806,00
“Material de Gonsum.. 100.000,00
2-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2-ADMINISTRAÇÃO DO MATERIAL
-Peasoal FiXoO......... 994.200,00
3- ULVO
DO PANA
20.000,00
300.000,00
ARQ ê |
-Pessoal PiÃO csss cu.
TOTAL DA DESPESAS COM TRI ADaDS MUNICIPAL TIS IDEC SAE 00
Scanned by CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE
8.5 ç poda À ão
o 83. 0-Po sal > E
dd ev ss 4XO serecse
8.33.2-Material Permanente, e
= Bo53.S-Material de Qua
8.33.4-Despesas Diversaaro”” 40000000
= q O ADMINISTRATIVO
8.34. 0-Posgoal Re
AUX-SERVIÇO AUXILIAR
20 1-cosesvação. LIMPEZA E
ss.
8.34.0-Pogsoal BO,
8.34 2-Material Permanente.
” 8.34. 3-Material de Consumo ..
8.34,4-Degpegas Diversas....
INSPETORIA ESCOLAR
21 1=MAGISTER IO
PB 8,36.0-Pesgoal FiXO.cccccere
8.66.2-Material Permanente.
8.3673-Material de Consumo. .
2 SUBVENÇÕES CONTRIBUI -
ÇÕES E AUXILIOS
8.36.4-Despezas Diversas....
608.160,00
140.400,00
60.000,00
324.600,00
30.000,00
TOTAL DESPESA EDUCAÇÃO PUBLICA, .ceecs
8.4 SAUDE PUBLICA
23 TP-TÉCNICO PROFISSIONAL
8.43.0-Pessoal PÃXO cesvcoos 704.220,00
AUX-SERVIÇO AUXILIAR
24 1-CONSERVAÇÃO, LIMPEZA
) E TRANSMISSÃO
8.43,0-Pagsoal LAB IGN .o 168.480,00
25 4=TRANS PORTE
8B.4300-Pessoal FiXO....cce.. 426.838,00
8.43,4-Despezas Diversas.,.. 200.000,00
SUBVENÇÕES ORDINARIAS
26 TAXA DE SAUDE E ASgIS-
| TÉNCIA SOCIAL
150.000,00
17.505.250,00
170.000,00 Ê
20.000,00
8.48.4-Despesas Diversas.... 19,680.000,00 21 179.558
8.51. -Pe sso DOecccconce
Eme TÉCNICO PRQ
PISSION.
28 5-COMUNICAÇEES
8.51.0-Pessoal FiX0O...cccc.
29 4=TRANSPORTE
8.51.0-Pessoal FiXO...cssoo-
8.51. 1-Possoal Variável....
€ | 8.51,2-Material Permanente.
3.035.376,00
348.480,00
841.434,00
680.000,00
a à
x
210179.53800
20.000,00
Scanned by CamScanner
ESTADO DO NDE
PREFEIT ( É
DO SABONCOCOS AAA URA MUNICIPAL DE IAN,
8.51.3-Material de Consumo, .
RAMENTO
A TESPE
FOMENTO. o oO
8.8 SE s Al
AD) ITRAÇÃO
- TC-SERV. TECNICO CIENTIFICO
O- 1- ENGENHARIA
8.80.0-Pessoal Fixo......... 492.000,00
8.80.0-Pessoal PiXO......... 344.848,00
F-SERV DE FISCALIZAÇÃO
2-FISCALIZAÇÃO GERAL
8.80.0-Pessoal Fixo......... 279.450,00
8.80.2-Material Permanente..
8.80.3-Material de Cohsamo.. 100.000,00
8.80.4-Degpesas Diversas... .
CONSTRUÇÃO E CONSERV
o DE LOGRADOUROS 1
DIRETORIA DE OBRAS
CONS RO DE AVENIDAS ,RU,
AS E PRÁÇAS
SERVIÇOS DE PRAÇAS E JAR-
DINS
32 4-JARDINAGEM
8.81.0-Pessoal FixO.... e... ce
8.81.1-Pessoal Variavel.....
8.81.3-Material de Consumo..
OBRAS NOVAS
CONSTRUÇÃO E PR o
TO DE RUAS E AVENID
ART-SERVIÇO DE ARTIFICE
33 1-CARPINTÁRIA E SERVIÇO
DE PEDREIRO
8.81.0-Pesg0al FiXOc.cccccesz
3-DESENHO
8.81.0-Possoal FixO..ccccsco
AUX «SERV, AUXILIAR
35 1-CONSERVAÇÃO, LIMPEZA
E TRANSMISSÃO
8.81.0-Pessoal FiXOcccvccso
CONSTRUÇÃO É CALÇAMEN
TOS DE AVENIDAS É RUAS
2ºSUPERVISAO E GERÊNCIA
8.81.0-Pesgoal PiXO,coccrvoo 1.009.920,00
37 4=TRANSPORTE
8,81,0-Pessoal PÍXO eco canas 1.910.106,00
B.81,3-aterial de Consumo..
E
2.983.386,00
3.800. con 500
648.720,00
226.800,00
209.898,00
20.000,00
1.251.298,00
7.103.386,00
422700444 ,0!
eocooecconsonoeo
Scanned by CamScanner
PREFEITURA MU f
COCCeC rsrs aros RA MUNICIPAL |
NT'ANA LIVRAMENTO
OBRAS NOVAS EliLmndá
38 DIVERSOS
8.81,4- :
1.4 e Ea 2500,000,00. R.500,000,00
à ee ao V O o ais 00
40 BESDal PIXO....ceoero” B88,E1Z,
8.82 .0-Pesgoal Fixo... 2.526.104,00
4 T=TRABALHOS BRAÇAIS" “* ;
' “83 L-Pessoal Variável:,.., 6.000.000,00
382. 2Material Permanente, 9.400.000,00
a:88/q ater ial e Consumo. . 6.000.000,00
«B2,4-) as Diversas... 8.000.000,00
CONS RO TE ESTRADAS
E PONIBS"
41 T=TRABALHOS BRAÇAIS
8.82.1-Feas0al Variável. .... 4.000.000,00
8.82.3-Material de Consumo.
SERV «LIMPEZA PUBLICA
DISETORIA DE CBRAS PY
BLICAS
LIMPEZA PUBLICA MUNT=
CIPAL
42 1-CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E
TRANSMISSRO:
8. 85.0-Peggoal FIXO. esco oe, 3.833.436,00
Í T=TRABALHOS BRAÇAIS
8.85.1-Possoal Variável..... 3.000.000,00
e . a a e Consumo, . 500. '
8.85.4-Despesas Diversas. .., 700.000,00 8.083.436,
CONSERVAÇÃO TE PROPRIOS
8.87.4-DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas,..s 500.000,00 500.000,0€
ILUMINAÇÃO PUBLICA
DIR.OBRAS PUBLICAS
43 ART SSERVIÇO DE ARTIFICE
2- ELETRICIDADE
3.88.0-Pess0al PLXO sa cs sjupisia 177.000,00
8.88. 2-Material Permanente .. 1.000.000,00 ii ii
8. 88,4-Teg pesas Diversas.. a 1.200.000,00 2,3774000,
DIVERSOS
AUX-SERVIÇO AUCILTAR
=SE
o SeERARA DE NECROPOLE
8.89,0-Pessoal bb e RNP 633.954,00
89, terial Permanente.. 500.000,
+Scaterial de Consumo a
46,294.916,00
20533,954,0t
CDececercsserasase
“ Scanned by CamScanner
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
:
encon co cr ou oo o 0d NETEITURA MUNICIPAL DE SU [é aiipé
OFICINAS MUNICIPAIS
1) ART-JERVICO DE A RTIFICE
8.89.0-Pess0al RO sec sca ué . 7 «876 00
8.89. 1-Pogaoal Variavel..... 2:608 k
2.688.000,00
8.89.2-Material Permanente... rr — ADO, 009 00 4a 164,016.09.
TOTAL DA DESPESA COM SER; 00
VIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA.. cecoco 117.079.110,
aicARãoS TUE maos
46 PESSOAL INATIVO
APOSENTADORIAS
80 90.0-Pessoal Fixo....... + o140078.711,20
47 CONTR. P/PREVIDÊÉNCIA
ado LL PEV OCEGA eo 1.560.000,00
POSIÇÃO
E RESTITUIÇÃO, ç
48 RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS
E TAXAS
8.92. 4-Donpesas Diversas.... 100.000,00
49 ENCARGOS TRANSITORIOS
8.93.0-Pess0al Fixo... cc0000 800.000,00
(à) PRÊMIOS DE SEGUROS E-
INDENIZAÇÕES ACIDENTES
8.94.4-Degpesas Diversas.... 30540.000,00
1 ENCARGOS TRANSITORIOS
8.93.0-Pessoal FIXO, + eo o o e o o 516450.000, 00
8.93.1-Pessoal Variável... .o 1.400.000,00
52 SUBVENÇÕES, CONTRIBUL
GOES E AUX,EM BERAL
8,98.4-Dêspesas Diversas . . «o 34.662.100,00
3 pro Dpptinçio IMPREVISTAS
+99. 4-DeBpogas Diversas ,..e
TOTAL DESP,COM ENCARGOS DIVERSO, .eccocoscoo LQBASBIABOGa DO
TOTAL GERAL DA DESPESA ORDINÁRIA. cecesccreso 297. 550.000
LER gd ad
Arte3º - São considerados partes integrantes desta lei osanaxos -
e tabelas que o acompanham,
- arto4? - pica O Prefeito autorizado a realizar operações de crédi
to por antecipação da Receita até a importância de cincoenta e nove mi-
1hões,quinhentos e dez milc ruzeiros (cr%.59.510.000,00)para gra
integral dentro do exercício financeiro e com produto da Receita Ord
ria. Act.5º -A presente Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1963,
revogadas as disposições em contrário,=
Sant' A na do Livramento R$7, 5 de dezembro de 1.962.
Scanned by CamScanner

open original →