br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 578/1963

Tipo Lei
Número / Ano 578 / 1963
Date 1963-04-23
EmentaAUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS
native_id2656

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

PREFEITURA MUNIBIPALIOE ETA asc ql a . 1963
º IE DE DE
Auteriza a permuta de terrenos.
HERMILO GONÇALVES DE MINEZES, Prefeito Municipalde --
Sant'Ana de Livramento.
FAÇO saberm emc umprimente ac d ispéste ne artigo 50,
incise II,da Lei Orgânica de Municipiosque a Cámara de Ve-
Peaderes apreveu e eu sancions e premulge a seguinte leis
ARTº 1º - Fica 9 Executivo Municipal auterizado a per
mutars
a) - Um terrene pertencente ae Património Municã
pal medindo dugentes e c inquenta(250)me tres
quadrades,de ferma triangular, fazendo f rente
para a avenida Depltre Filhe,lindande per um
lado com propriedades de Sr.Orfélio Hier
sa e pelo eutre lade cem proprios de Myni
pio;
b) - por um terreno pertencente a MARIA JOSE DA -
SILVA medinde duzentes trinta e oite (238)mg
tres quadrades ,situade ne entrencamente da -
Avenida Cerenel Angele de M.lle e ruas nume-
res dois e tres da Vila Geanette,-
ART? 2º - O terreno a ser permutade e que passa para”
o Patrimonio de Municipio destinar-se-á a permitir a abertu*
ra de duas ruas.
ART? 5º - A presente lei entrará em vigér na data de:
sua publicação, revogadas asdispesições em contrários
“Sant'Ana de Livramento, 23 de abril de 1963.
Scanned by CamScanner

open original →