| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1963 |
| Date | 1963-06-05 |
| Ementa | CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 2662 |
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ESTADO DO RIO GHANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Em 5 de junho de 1965, ? DE Concede um auxilio é abre um crédito - especial. HEFMILO GONÇALVES DE MENEZES, Prefeito Municipal de- Sant'Ana do Livramento. FAÇO saber, em cumprimento Go dispósto no art 50,18 cise II, da Lei Orgânic a do Municipio, que a Câmara de Verea dores aprovou 6 eu promulgo e sanciono a seguinte 1ei: e 1º - É concedido um auxilio financeiro a srãos= aeai A FEIRA, protessóra da Escela particular “GETULIO -- “arte 2º - O auxilio do que trata o artigo anterior- será de dRtiêdoo, 00 (doze mil cruzeiros), pago mensalmente - a dita senhora, ququanto permanecer em funcionamento areferi da Escola. S único - Ag revisões salariais que venham benetic ar os professóras contratadas do Municipio abrangerão, aut ticamente, a sra. Isolina Pereira. si - Para cobertura, no exercício em curso, da dospesa oririnada na presente Lei, fica aberto um crédito es | pecial de cr?.96.000,00 (noventa e seis mil cruzeiros), | ua 4º - Para cobertura do crédito especial que == | trata esta Sertirá de recurso a maior a rrecadação que - se verificar no corrente exercício. Art? 5º - Revogadas as disposições em contrário es- | ta 1ei entrara om vigór a partir de 1º e maio de 1963,- Sant'Ana d O hivramento, 5 de junho de 1963. Scanned by CamScanner