| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 1963 |
| Date | 1963-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO PARA TRANSFORMÁ-LO EM LOGRADOURO PÚBLICO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
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ESTADO DO AIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO de Betembro de 1963. LEI Nº 588 IE 9 DE 9ET-MBRO DE 196%, Autoriza a compra de um terreno para «= transformá-lo em logradouro Lico 6 - abre umc rédito especial, HERMILO GONÇALVES DE MENEZES, Prefeito Municipal de Sant4Ana do Livramento, FAÇO saber em cumprimento ao à iepôsto no artigo 50 inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara- de Veresdores aprovou e eusanciono e promilgo a segiig te leis Artº? 1º - Fica o a pd Maricipal. eutorinaaa a- comprar um terreno com duzentos e setenta — ros quadrados e cinquenta centímetros, de proprieda- de de dona ENEVELINA UJO DE CASTILHO, para transfor -lo em logradouro lico, lindando ao norte com a - sucessão de ANGELO ALVAFEZ, ao sul com a rua Pinheiro= Machado, a leste com a Estrada de Ferro e ao Oeste com propriedade d e AMANDIO LARREA GILOCA, Artº 2º - Fica aberto um crédito especial de cento- e onze mil e oitocentos cruzeiros ( cr$,111,800,00 ),= para pagamento das despesas constantes do artigo 1º, - Jo será coberto pela economia de verbas a ser verifica a no corrente exercício.- artº 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de suar publicação, revogadas as d isposições em contrário.=- Sant'Ana do Livramento, 9 de setembro de 1963. Scanned by CamScanner