| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1963 |
| Date | 1963-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE UMA GLEBA DE TERRA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL “um Sa de gétêmbro á e 1963. LEI Nº 589 DE 25 DE SETEMBROIE 1965, Autoriza a aberturade um crédito espe cial destinado ao pagamentod e uma gl€ badeterras.s HERMILO GONÇALVES DE MENEZES, Prefeito Municipal - de Sant'Ana do Livramento, - FAÇO saber, em ca Ec ao dispôsto no artigos 50, inciso II,da Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara À aa à aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin eis Apt? 1º - Fica a berto um crédito especial de dois milnfes de cruzeiros ( $r%,20000.000, 00 ), para comple- mentar o valôr da t ransação, referente a compra de uma gleba de terra, com vinte mil metros quadrados (20,000 m2),de propriedade do sr.Mario Carbonel, conforme auto rização constante da lei nº 551 de 14-11-1962,º Artº 2º - Servirá de recurso para cobertura do -= credito constante do artigo 1º, economiade verbas a ser verificada no corrente exercício,- Artº 3º - À presente lei entrará em vigôr a parti da Dua de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Sant'Ana do Livrarento,23d e setembro de 1963. HERMILO GONÇALVES D E MENEZES PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se ES Scanned by CamScanner