| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 1964 |
| Date | 1964-06-02 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 04/05/1948. |
| native_id | 2705 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sui PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIANA DO LivraMENTO En 2 do junho de 1 96lve HEI 0. 623a, D8.2. DE qUpmO, DE 2. 961» as 32 Altora aLepositivo aa 101 de 1/5/18e E Vou mara de LUIZA DIAS GASSALES, Presidente dr Ga qa! 4pel d resdores, =» exapefeto do enrgo de Prefeito Muni cio Am» do Livramentos FAÇO saber, em cumprimento AO ata 158, imeiso II ds Constituição do Estrão, Gee do teta readores aprovou e eu sanciono e promulgo * seua q asórdo Ato 1º - O artº 30 da fot nº 352 46 À 1948 terá a seguinte redação: Same nato 3º - Os Imóveis descritos ad Res miro serão destinsdos n estabelecer uma erocho, so vsdos no terreno aito à rua Duque do Caxkas, 50 ESA oa é te a éssa rua por 62 metros de fundo, mas ou mon é E aanidRREs construção do prédio onde funcionara a Escola Norma ves Gislers posto mo artº - a Camara de Ye-= É Arte 28 - Revogani se as disposições em contrário, a presente lei entrerá om vigor na data de sua publicação Sant!na do Livramento, 2 de junho de 1 9% Scanned by CamScanner