br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 490/1960

Tipo Lei
Número / Ano 490 / 1960
Date 1960-12-05
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
native_id2722

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

“o uti
Sant'ina do Livremento, 5 de dezembro de 1960.
BELA 490, DE 5. DE DEZTURRO DE 1960.
Orça a Recoita e fixa a Despesa
do Departamento Autônomo de =—
Água o Esgdtos
CANILO ALVES OISLFR, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Li-
yremento.
PAÇO naber, em cumprimento ao dispôsto no art? 50, inciso
II, da Lei Orgênica do ilunicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte leis
Art? 1º - A Receita Gerol do Departamento Autônomo de Água
e Esgôto, para o exercício de 1961, é orçada em quatorze milhões e que-
trocentos e quarenta mil cruzeiros (0r$,14.440.000,00), a qual será ar-
recudada de conformidade com a legisleção em vigôr obedecendo a seguinte
classificação:
TECCITISSNZCCCICTAZSZDeITIcoeaseTsscecosacessasscazcIscaccccscss=n====eo
Códigos Deni mari Mutações moTAIS
maçao da Keceita Efetiva a
Local - Geral º hd
RECEITA ORDINÁRIA
a
ri bu a
1.21.4 Taxa de expedientesccse seco. oo 15.000,00
1.23,4 Taxa de Fisc, e Serv. Diversos... 150.000,00 65.000,0€
Total da Receita Tributária... 165.000,00 165.000,
Patrimonial dadas ds
202.0 Renda de Capi encoseo rec ssa ro .
Total ds Receita Patrimonial... 10.000,00 10.000 ,9€
£ = 12.500.000,00
3.03.0 Serv. de Água e Esgoto... cce vol2, .
Augueis de nidrômetroS...ecvo. 500.000,00 13.000.000,0€
Total de Receita Ordinária, .essesescaseoros 15.175.000,0%
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.0 Alienação de Pens Patrimoniais 10.000,00
| 6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa...cre 1.000.000,00
| 6.130 Reo. Exero? Anteriores, .seec.s 5.000,00
| 6.140 Reco, de Ind, e Restituições.., 200.000,00
6.21.0 Multas. sscedern ss susese por ads 45.000,00
6.250 Eventuais. cccscososseseraosos 5.000,00
PRO RNA
Fotel Geral 17. 440.000,00
Art? 2º - A Despesa do Departamento Autônomo de Água e Esgô
| to, pars o exercício de 1961, é fixeda em quatorze milhões quatrocentos
e quarenta mil cruzeiros (0r$.14.440.000,00), a qual será efetuada de -
conformidade com a seguinte classificação:
corscns casas
Scanned by CamScanner
Pro
qunsravoso
.
EZcEssEZSTIZCaaDrIs-
ess SruERaaasananas- a:
Ear FSDnTESaa RRECNCERaRESaRESCnaR
= usa. Designação da Des Mutações
os1 Ger visem, pesa Pfetiva tribo TOTAIS
Bt== TERSEnNDI=Ra DEnanacessasasecassannaanecanaa ORE Doni O cunmenes
1 AGUA E EScoTO
8.63.0 - Pessoal Fio crccerera
8.63.1 - Pessoal Veri eia EA
8.632 - Material Permanente... — * 4,500.000,00
8.633 - Natorial de Consumo,..... 465.000,00 E dgddce
8.65.4 - Despesas Livorsas.....:::1.370.000"00
8.90.0 - Pessoal Fixossscssrsreros * 75:000,00
8.93.0 - Pessoal Rd ausitánta dé E
8.93.1 - Pessosl VeldvaLoseeserero BLA 400/00
8.94. 4 - Despesas Diversas,......+ 246.116,00
Total da Dempesmcoseo e SUE AO E DOG ISO FE SOUUOO,ÕO
,
14. 440.000,00
mmEZESSs'
Art? 3º - São considerados partes integrantes desta Lei, 08
anexos e tabelas que o scompanham,
Art? 49 - Fica o Prefeito ilunicipel autorizado a efotuar -
opereções de crédito, por antecipação da Receita, até a importância de
um silhão quatrocentos e quexenta mil cruzeiros (Urg.1. 440.000,00), Pa-
re liquidação intesrcl dentro do exorcfeio financeiro e com produto da
receita Ordinária,
Artº 52 - 4 presente Lei entrará em vigôr a partir de 1º de
janeiro de 1961, revogadas as disposições em contrário,
Sant'Ana do Livremento, 5 de dezembro de 1960.
(As.) Camilo Alves Gisler
am sler
o vos
Prefeito Municipal
Registre-se c publique-se.
isco Ramão Moreira
TonGisco Kamao
“Secretário
or
Scanned by CamScanner

open original →