br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 642/1964

Tipo Lei
Número / Ano 642 / 1964
Date 1964-09-29
EmentaACRESCE UM PARÁGRAFO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1957.
native_id2826

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

EstTADOL ,
PREFEITURA MUNiCioS, O GRAND
E D
CIPAL DE SANT O suL
ANA DO Livi
m 29"de” setembro de 1 96lie
ERELMA Glo, DE So DE SETENTRO DE 1 dela
Acresce um parfgrafo no artº 28
dn Lei Municipsl nº 38h, de 2 -
de dezembro de 1 957.
MILTON
Livr LINN HOLI ,
o) NOS, Prefeito Municipal de Sent Ana
do amentos
Raça sabsr, em cumprigento do aispôsto no ert? 50,
inciso II, da Let Organica do Muntcípio, que » Camara de Verea-
APROVOU é eu stiiciono e prom o n seguinte lei:
Artº ja À f Sea o ertigo 2º da Lei Huntcipal
ne 38, de 2/12/12 9510 parâgrafo 3º, com n seguinte redação:
"3 38 - Ficam oxeluicos dos benorícios constantes
98 presente Lei, os servidores da Profoim
tura Municip=] de do Devertamento Autono-
mo de Agua o Esgoto, filiados so I.AsPeF.
E.8.P,, cujo salário. família toi institui
do peles Let nº | 266, de 3/10/1 963 e re-
gulamentndo pelo Deereto nº 57.153, de 10
de dezembro de 1 962,
As dêsposições constantes do presente, pa
ra efeito de concessão de benefícios, re.
trosgirã seus efeitos a partir da dates da
1 Decreto respectivos
arê em vigor s pertir de
âsta de 8 ) s em tontrêrios,
dores
Scanned by CamScanner

open original →