| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 642 / 1964 |
| Date | 1964-09-29 |
| Ementa | ACRESCE UM PARÁGRAFO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1957. |
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EstTADOL , PREFEITURA MUNiCioS, O GRAND E D CIPAL DE SANT O suL ANA DO Livi m 29"de” setembro de 1 96lie ERELMA Glo, DE So DE SETENTRO DE 1 dela Acresce um parfgrafo no artº 28 dn Lei Municipsl nº 38h, de 2 - de dezembro de 1 957. MILTON Livr LINN HOLI , o) NOS, Prefeito Municipal de Sent Ana do amentos Raça sabsr, em cumprigento do aispôsto no ert? 50, inciso II, da Let Organica do Muntcípio, que » Camara de Verea- APROVOU é eu stiiciono e prom o n seguinte lei: Artº ja À f Sea o ertigo 2º da Lei Huntcipal ne 38, de 2/12/12 9510 parâgrafo 3º, com n seguinte redação: "3 38 - Ficam oxeluicos dos benorícios constantes 98 presente Lei, os servidores da Profoim tura Municip=] de do Devertamento Autono- mo de Agua o Esgoto, filiados so I.AsPeF. E.8.P,, cujo salário. família toi institui do peles Let nº | 266, de 3/10/1 963 e re- gulamentndo pelo Deereto nº 57.153, de 10 de dezembro de 1 962, As dêsposições constantes do presente, pa ra efeito de concessão de benefícios, re. trosgirã seus efeitos a partir da dates da 1 Decreto respectivos arê em vigor s pertir de âsta de 8 ) s em tontrêrios, dores Scanned by CamScanner