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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 648/1964

Tipo Lei
Número / Ano 648 / 1964
Date 1964-11-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SAMDU.
native_id2831

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Autoriza o Exocutivo Muntcipal
A firmar convento com o SAMDU,
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inciso II, A a QI cumprimento ao dLepôsto no artº 50,-
dores aprovou Ganica do Município, que" Camara de Vores
* eU sanciono e promulgo a seguinte lei:
É Artê 18 - Pica o Executivo Municipal autorizado a
firmar convento com o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR
ie URGÊNCIA (SANDU), do Departemento Nacional de Previdencia
Social do Ministêrio do Trabalho, Indústria e Comércio, nôs tôr
mos do convento que acompanha e tica fazendo perte Integrante -
da presente lei,
Artº 20 . A presente loi entrará om vigôr na data de
sua publicação, revogades as disposições em contrário,
Sant'Ana do Livramento, 30 de novembro de 1 96liy
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Tenão atdo Levrrho Bete Oomvanto por order do Semhor -
Geral do SAM, declerm 5 sentar Prstetto de Sent *âne
mento que O aceltrvo Inteprelmente, nes condicBes om
a vedligtão, pelo cue, Aensts Ag Ltd e achado conforme,
o Senhor Delege4o Regional do SAMIM, o fmterassato o
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