br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 655/1964

Tipo Lei
Número / Ano 655 / 1964
Date 1964-12-02
EmentaVINCULA OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AO PERCENTUAL DOS FUTUROS NÍVEIS SALARIAIS DA REGIÃO.
native_id2837

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 1

EstTADO DO Ri
O GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTIANA DO LIVRAMENTO
Em 2 de dezembro
LRN 659, DE 2.08. DEZENBRO DE 3.96)
pis
Vineula os impóstos muntein'
so pereontunl dos dA
vois salnriais dn regirde
4e 1 96.
de
MILTON LINN MOLINOS, Prefeito Nunfetpal
Sant'Ana do Livramento, ne
PIGO unher, em endprimento no dtspôsto do
artº 50, inciso II, da Lei Orgânica do sois dv É
Câmara de Vereadores aprovou se eu saneiono é pro:
seguintelei;
Artº 18 = O valor quantitabivo dos ao
municipais serão majorados na proporção e És
futuros níveis salariais n serem deerotados no is
Art 20 = Permenceorá inslteraável o api
das taxas que ineidem sôbre os mesxos, eugr pe a
obedecerá a legislação em vigôr, Sa Es los.
esmente, o deerôscimo pereentual, tendo em vista —
tos da presente. aa CR ai qt mid pa
1º de janeiro de 195, revogadas as disposições em con! tes
rio. => IT
Scanned by CamScanner

open original →