| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 661 / 1964 |
| Date | 1964-12-09 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPÊSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. |
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Da PREPETURA ny e DO Livmanaro Bm 9 de desembre de À 96lo UNCIRAL DE SANTANA FEI 66%, pp.2 pe pmemeno 08.2. 26)- Oroa a Rotaita o fixa R despõ es do Munteínio vara o exerefeio - del.965 LUEZA DIAS CASSALES, Presidente da Camara de Vereadores, no exerefeto do esrgo de Prefeito Munteipal- de Senttana do Livramento, FAÇO enber, em cusprimento do atspôsto no ertigo 50, imelso II, de Lei Organten do Munteípio, que * Camara Munteipal deerstou e eu sinetono a seguinte let: Arte 1º - A Reeoits para o exarefeio de 195 É orgada em Q$ 799,980.689,00 (Set-tontos e noventa é nove milhões, noveeentos e oitenta mil, seiscentos o oitem. ts e move cruzeiros) e será arreendada de seôrdo com = legis lação vigente, obedecendo a seguinte elassirtenção geral: RECRITAS CORRENTES IJ = Tributária.............00 Q$ 331.276.000,00 II - Patrimontal...........000 CG 2.100.000,00 III - Industrial..........00... (8 11.000,000,00 1” - Transferencias Correntes. Cf 256.20%.689,00 Receitas Dive cecece so CH 21,000,000, 00086 211.579. 689,00 Scanned by CamScanner ESTADO Sai co o ERECUTURA, pyNi DO IO GRANDE E . e VrNiSpaL ve BANTIAN, DO su & DO Livname NTO exerefeto ê a nove nilidas, oro anta 29$159,996,000,00 (Conto e!nconate der a despesa do pri º Boventr e seis mil eruzeiroa) para aten até O mesmo montantes *ápio, bem somo fazer suplementações de verba tor dO artigo liz qn 1 PSRPPO Que obssryados os prineípios cossist- , " lei nº liz20 40 17 ds março Ge 196h. Arte lo. pes o Poder Executivo mutoriza. as rc a PRbAgo a Longo prazo, para dar eobertã OM anteriores, e, atê nquele montento, TIE do à Froslizar gnepo re a dêricit do for o enso Artº 59 - pisa o Poder Executivo sutorizado a fnzer suplonentações de vorbas orçamentarias destinadas nO pesam to dos servidores municipais, bem como Prefeito e Verendores, serviz ão como reeurao à cobertura Pespostíve, o produto que resulter dr os silação do valor pereentunl da majoração de futuro salário mínimo « ser decretado no país, que incidirá, aôbro todos os impóstos mintei. peis. E ! Artº 69 - Revogem se ns disposições em com. trario, Sant'Ana do Livramento, 9 de dezembro de 1 96, Scanned by CamScanner