| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 1965 |
| Date | 1965-04-06 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 269 , DE 17 DE MAIO DE 1955. |
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r DD O STADO DO AiG E PREFSiTURA MUNICIPAL pr GRANDE DO “TAN Eva do 1 965. FERIO. Él2a DES DB ADRIS DE 3 965. DA nova redação no artigo 5º da Loi Nunicipal nº 269, de 17/5/1955. LUIZA DIAS CASSALES, Presidente da Câmara de Verendores, no exercício do enrgo de Prefeito Municipsl de Sant'Ana do Livramento, PAÇO saber, em cumprimento so dispôsto no arte 50, Inciso II, da Loi Organica do Municipio, quo a Ca mara de Verendores aprovou esu” sanciono e promulgo a seguin te leis Artê 10 - O artigo 34 dn Le? Municipal nº 269, de 17 demaio de 1955, passa n ter n seguinte redação: | "A soci | adquirente é obrigadn n iniciar | do prédio ntéê 31 do ngôsto de ! eversão do terreno no Pan m quelquer ônus pa | ntrará em vigor na dnta de sua Pp Ações em contrá. rio. Sent?!, “Vereadores, no. feito Municival. Scanned by CamScanner