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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 695/1965

Tipo Lei
Número / Ano 695 / 1965
Date 1965-12-02
EmentaALTERA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EXPLORADOS PELO D.A.A.E.
native_id2885

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En SE CABE aan 0 dede ira da ca ind
ESTADO bo
PREFEITUR DO DO RIO GRANDE DO Si
À MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Em 2 de dezembro de 1 95.
I
SERIA 600, DE 2 Dm przmeno DE 4 965.
Altera as tarifas dos servi.
gos de Água e esgoto explora
dos pelo B,A.A.E.
PRE ES Ng 4 ns MOLINOS, Prefeito Municipal de
artº 50, inciso o saber, em cumrrimonto no disposto no
mara À ORGS » da Let Organiea do Município, que a Ca
Fes aprovou e si sanciono e promulgo a seguin
te leds:
" Artº 1º As tarifas pnrs O sorviço de água
º esgoto ficam estabelecidas da seguinte formas
“2) - As economins providas sómente do serviço de água
Pagarão n taxa mensal de setecentos e cinquenta
cruzeiros (Cx 750) e terão direito no consumo men
sal de quinze metros cúbicos (15mz) de água.
db) - As economias providas dos serviços de água e esgo
to, conjuntemente, pagarão n tfxa mensal de hum -
mil e quinhentos cruzeiros (Cr 1.500) e terão di.
reito no consumo monssl de vinte metros cúbicos -
(20mz) de água,
Art? 28 =.
como hospitais, hotéis,
tureza e os estabelece
de tres mil cruzeiros |
mensel de quarenta etr
s coletivos, tais
do consumo mensal,
vinte e cinco c:
sistência soci,
ta por cento
cessos.
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mês,
(30m3) .
de es.
1ocati
com ater ço entos E Sinquent n cruzeiros (tr 2.250) pro
SOR; mensnl de trinta metros cúbicos
PRO BICO A tura rolntiva nos serviços
vo e incias ag as e por cento e sara
aa Tede Muni 4, 98 05 prédios situa o
mM Pal, ue Ssteiinm ou não ligndns. ê ç
8 úntco — Quando no mesmo prédio houvêr ma
de ums economiac errneterizada, o
da ums delas pagnrá a taxa de esgo
to,
Meta ras taxas serão pagas por economias,
na Tesouraria do Departamento. ERA
8 único . Juntamente com as tarifas, de E
Pelns economins, sera cobrado ess
&uel do hidrometro no valor e A n
tos o vinte & cinco cruzeiros sp
225) por mes e a quota de previ ên
de acôrdo éom a legislação em Ea
Arte 80 - Paran & ligação dos serviços de ag Ê
será Sobrada a taxa de tres mil cruzeiros (trk 3.000) e Ri
ligação dos Serviços de eEgôtos a de quatro mil e ME Ra
cruzeiros (Cr$1,.500), excluindo-se em ambos os casos o ge
Fecomosifao do Calçamento e Osmaterinis empregados que
Tro a contas dos interessados,
ARE 08 As economias loeslizadas nas zonas RX
& e esgôto, embora
servidas pelo serviço de âgua ou velo de água a
» ficam obrigados so pagamento ra
e lei, a partir de seis (b) meses ap
iniciar os serviços de instalações
trime Strelmente,
não se utilizem dos me smos
Pífes fixadas Dela present
a date do aviso de que podem
domiciliares, à
Arte 102 - A presente lei entrorá em vigor a par
2
õ ontra
tir de 1º de jansiro de 1966, revogadas as disposições em e ã
rio. a
Sant'Ana do Livramento, 2 de dezembro de 1 Se
(As,) Milton Linn Moiinos
os
Prefeito Municipal
Registre. se e publique-se,
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