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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 696/1965

Tipo Lei
Número / Ano 696 / 1965
Date 1965-12-02
EmentaALTERA O QUANTUM DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
native_id2888

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texto integral #

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DE co A E
PREFEITURA TADO DO à a
RA IO GRANDE
* MUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRAMENTO PRE 965.
Em 2 de dezembro
EP DE o
Le DE, DEZEM 0751 965
õs
Altera O "quantum" do Impo
to sôbre Jogos º piversões.
de
Sant? MILTON LINN MOLINOS, Profeito Muntcipal
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art? 50 FAÇO saber, em cumrimento no aisposto s
pe a *, noleo, II, da Lei Organtca do Município, que a Cs
2 de Yerendore E mulgo a se--
s g e prorulg
guinte lei; aprovou e eu sanciono e P
1 2 Artº 19 À pion alterado O "quantum! das Se
guintes incidências do Impôsto sobre Jogos é Diversões! à
- Por funçã à
versões Por"função de cinema, Fentro e outras casas de CL,
É 0
ã - Som lotnção superior a 800 nssentos. « «S8 E:
b) - com lotação
ação Anf a 800 assentos é
superior n o anta nl ari Ee
e) - com lotação inferior n 500 assentos Cc 150
CUpertoraa AGO! do o maio ao oia e cleiefolojoio
4) - com lotação inferior a 200 ass entos. LB a
2 - Por função de circo de envalinhos. ce. 8 2.50
3 - Por função de cavalos mecânicos, expo 190
siçao de animis e curiostândes, ese se e
5)
h - Por função de parque de diversões.. «e «LIÊ
5 - Por licença para baile público. ...ccosaltif 20000
6 - Por licença ar õ fal
ç outras dáversoes e
ps pa o O
T - Por bilhar público......cccelecc coco eli 1200
9 - Por função de cnfé-concerto.......ccociiB 2.000
10 - Corrida de cavalos......cccecece rca sorb 2.000
1 = Rinhedeiro,,...cccsscecocsc oca cia o von CB 300
12 - Cinematógrato ambulanto, por dia......t!8 2.000
m vigor a
Art? 2º - A presente le! entrará
partir de 1º de janeiro de 1966, revogndes as disposições -
em contrário,
Sant'Ana do Livramento, 2 de dezembro de 1 965.
mn
Prefeito Municipal
Registre. se e publique-se,

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