| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 1965 |
| Date | 1965-12-13 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. |
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PRergiry y Ra MUNICIPAL a BANT'ANA DO LIVRAMENTO Em 1% do dezembro de 1 965. SEEM 690,08 33, DE DEZEMBRO DE 1 965, e qm e e Orgm n Recoltn o fixa a Desposn do MuntoÍpio pnra o exercício - de 1 966, MILTON LINN MOLINOS, Prefeito Municipal de Sant 'ana do Livramento, APte 50, 4 PAÇO enbor, em cumprimento do disposto in » inciso II, dn Lei Organtca do Município, que a Cã- MaPn Man£o pal deoretou e eu sanciono n seguinte lei: Art? 19 - A Receita para 0 exerofoio de - 0% 1.251,.930.000 (Hum bilhão, duzentos cin is * quatro milhões, novecentos e trinta mil cruzeiros) 9 Sera arrecadada de acordo com a legislação vigente, obede Sendo a seguinte SlnssiBicação ger RECRITAS CORRENTES Ee UU AURA HH - Patrimonial LIT Industrial IV 1966 6 orçada em als «Ob 338.150.000 coceccesace ssa sb 2.079.000 cocrcccececase sc «lTE 11,000,000 Transferências correntes. . «Cr$ 691,.500.000 V - Receitas Diversas.....ccc cê 00.000 611.079.529.000 PBCEILTAS DM CAPITAL I - Operações de Crôdito...... dê 1.000 II - Alienação de Bens Móveis e Embiao OSSNÇ PR 200.000 III - Alienação de Máquinas é veí culos e materias obsoletosgtrá 200.000 a qui Quota parte dn Taxa de Trans POMtO ersecerersercerares a ER 175. 0DÔ,000 fr8 175.h01,000 Cr$1.251,.930,000 Artº 20 - A Despesa é fixada em Crê 1,251:.930,000 duzentos cinquenta e quatro milhões, novecentos e trinta mil cruzeiros) e será realizada de acôrdo com as eSpeci ficações constantes dos programas e sub- programas anexos, ficnm fazendo parte integrante desta lei, Arte 30 (Hum bilhão, que Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crêdito por antecipação da Receita do em desestesa Scanned by CamScanner RIO GRANDE REFRITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO a BRR o e vis a ei oioa Ga alo ja neo E nao, ntô a importancia do Cr$ 250.986.000( Duzentos pás PQuenta milhões, novecêntos oitenta e sets ml cruzeiros) a E Btender n despos teçro de Verba ntó 5 Principios Sontantes PIrço de 196h, n do Município, bem como fazer suplemen mesmo montante, sempre que observados 08 do nrtigo hz, da Lei nº 11,320, de 17 de Arte lo À A Penlizap Operações de tura a dériat de exerel te, Quando £ôp o caso, Arte 52 - A presente 11 entrará em vigôr a Partir de 10 de janeiro à . e 1966, revogadas ns disposições em Sontrario, Fica o Poder Executivo nutorizado Crédito n longo prazo, para dar cober cios anteriores, e, nté aquele montan Sant'Ana do Livramento, 13 de dezembro de 1 95. Las,) Miiton Ip Mopinps on Limn nos Prefeito Municipal Registre. se e publique. se, (hs, ) G18via Lopes de los 8 CESAR RT Secretario Scanned by CamScanner