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norma nº 698/1965

Tipo Lei
Número / Ano 698 / 1965
Date 1965-12-13
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966.
native_id2890

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PRergiry y
Ra MUNICIPAL a BANT'ANA DO LIVRAMENTO
Em 1% do dezembro de 1 965.
SEEM 690,08 33, DE DEZEMBRO DE 1 965,
e qm e e
Orgm n Recoltn o fixa a Desposn
do MuntoÍpio pnra o exercício -
de 1 966,
MILTON LINN MOLINOS, Prefeito Municipal de
Sant 'ana do Livramento,
APte 50, 4 PAÇO enbor, em cumprimento do disposto in
» inciso II, dn Lei Organtca do Município, que a Cã-
MaPn Man£o pal deoretou e eu sanciono n seguinte lei:
Art? 19 - A Receita para 0 exerofoio de -
0% 1.251,.930.000 (Hum bilhão, duzentos cin
is * quatro milhões, novecentos e trinta mil cruzeiros)
9 Sera arrecadada de acordo com a legislação vigente, obede
Sendo a seguinte SlnssiBicação ger
RECRITAS CORRENTES
Ee UU AURA
HH - Patrimonial
LIT Industrial
IV
1966 6 orçada em
als
«Ob 338.150.000
coceccesace ssa sb 2.079.000
cocrcccececase sc «lTE 11,000,000
Transferências correntes. . «Cr$ 691,.500.000
V - Receitas Diversas.....ccc cê 00.000 611.079.529.000
PBCEILTAS DM CAPITAL
I - Operações de Crôdito...... dê 1.000
II - Alienação de Bens Móveis e
Embiao OSSNÇ PR 200.000
III - Alienação de Máquinas é veí
culos e materias obsoletosgtrá 200.000
a qui
Quota parte dn Taxa de Trans
POMtO ersecerersercerares a ER 175. 0DÔ,000 fr8 175.h01,000
Cr$1.251,.930,000
Artº 20 - A Despesa é fixada em Crê 1,251:.930,000
duzentos cinquenta e quatro milhões, novecentos e
trinta mil cruzeiros) e será realizada de acôrdo com as eSpeci
ficações constantes dos programas e sub- programas anexos,
ficnm fazendo parte integrante desta lei,
Arte 30
(Hum bilhão,
que
Fica o Poder Executivo autorizado a
realizar operações de crêdito por antecipação da Receita do em
desestesa
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RIO GRANDE
REFRITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
a BRR o e vis a ei oioa Ga alo ja neo
E nao, ntô a importancia do Cr$ 250.986.000( Duzentos
pás PQuenta milhões, novecêntos oitenta e sets ml cruzeiros)
a
E Btender n despos
teçro de Verba ntó 5
Principios Sontantes
PIrço de 196h,
n do Município, bem como fazer suplemen
mesmo montante, sempre que observados 08
do nrtigo hz, da Lei nº 11,320, de 17 de
Arte lo À
A Penlizap Operações de
tura a dériat de exerel
te, Quando £ôp o caso,
Arte 52 - A presente 11 entrará em vigôr a
Partir de 10 de janeiro à
. e 1966, revogadas ns disposições em
Sontrario,
Fica o Poder Executivo nutorizado
Crédito n longo prazo, para dar cober
cios anteriores, e, nté aquele montan
Sant'Ana do Livramento, 13 de dezembro de 1 95.
Las,) Miiton Ip Mopinps
on Limn nos
Prefeito Municipal
Registre. se e publique. se,
(hs, ) G18via Lopes de los 8
CESAR RT
Secretario
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