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norma nº 738/1966

Tipo Lei
Número / Ano 738 / 1966
Date 1966-12-26
EmentaELEVA PADRÕES DE CARGOS.
native_id2931

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 2

4
4.
sesem ESTAS E mp quaça €
PT amperes aa Sd EI LITUANO
Br 2$ de dessshro de 1 65.
FIM qro, UE 26 DE Derseso DE 1 66.
Bisva padrões às cargos.
MILTON LINE MOLINOS, Preseito Mantctpal ds Sent!ina
do Liyrarento,
PAÇO setor, em cumprizênto so dispôsto no srt? 50,
inciso II, da Le4 Orgênice do Municínio, vue * Câmera de Te.
resdorês anpovou e wu sanciono e promo & seguinte 181:
Art? 1º - são elevados os Peárões dos seguintes csr
gos:
&) - og ocunentes do Pesrão 1 vers o Padrão 2;
b) - os ocuvantes do Pasrão 2 pers o Padrão 3;
e) - os ocupantes do Padrão 7 pere q Padrão b;
à) - os ocunentes do Pedrão h pars o Padrão 53
e) - os ocupantes do Pasrão 5 pera o Padrão É;
£) - os ocupantes do Padrão 6 nara o Padrão 7;
$ 1º - Os servidores detentores dos nsdrões 8, 9 e 10,
terão uma majoração de vencimentos na base de trinta porcento -
(502) sôbre os valores que representam os nsdrões stusis, com -
exceção dos mecanôgraftos. Os clessificados no cargo de recêni.
co, etuslrênte Paarão 7, terão sumento de trinta porcento (307)
sobre os Padrões de seus cargos e os padrões terão sa cenominação
de 7-3, para efeito de diferenciação dos servidores do Padrão 6
que foram classificados no Pagrão 7.
8 2º - Uma vez decretado o novo nível selartal rolo -
Govêrno Federal será o o reajuste percentual ds cosftcten
tes que incidirá sobre
832. Se
decretado velo P
ads» consente ca
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ESTADO DO SUL
PR RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Surento constante do artigo prin iro, será conservado, para eres,
to de atribuição de vencirento, o aumnto de 30% (trinta porcento)
Artf 28 - As professoras contratadas terão aurento de
trinta porgento (20%) sôbre os valores repre sentados pêlos os
tos atuais,
Arte 30 - Para os sorvidpros diartetas será concedido
um aurento de trinta porcento (307) sôbre o salário-mínimo regia
nal atual,
Apt? |jº - Os ex servidores inativados terão as mesmas
vantsgêns concedidas para os servidores ativos, considerando Pã
ra tais efeitos o dispôsto no artigo 1º e seus parágrafos da prS
sente lei,
Art? 5º - O presente benofíeio estender-sa-É nos funcio
nários do Departamento Autônomo de Âgga o Esgoto, que estejam ºn-
quadraods nos Padrões citndos no artigo anterior.
Ante 68 - Os funcionários ocupantes dos cargos cujos pE
drões forem elevados, serão clas 4ffcados nos novos padrõss, midi
te apostila expedida velo Sr, Prefeito Municival,
Artº 72 - Servirá como recurso pare cobertura da despes
com aumentos soncedidos através da present? lei, & dotação orçama
téria constante da Proposta Orçamentária para o Exorcício de 1967
sob & rubrica 10,3,1.1.3-0.9 Fundo de surênto para pessosl",
Art? 8º - A presente 1º1 entrará em vigor e partir de 1
de jeréiro de 1967, revogadas as disposições em contrários,
Sant'Ana do Livramento, 26 de dezembro de 1 %6,
=" Miton ln Molinos
Prefeito Municipal
Registre-se e publique.
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