| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 1966 |
| Date | 1966-12-26 |
| Ementa | ELEVA PADRÕES DE CARGOS. |
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4 4. sesem ESTAS E mp quaça € PT amperes aa Sd EI LITUANO Br 2$ de dessshro de 1 65. FIM qro, UE 26 DE Derseso DE 1 66. Bisva padrões às cargos. MILTON LINE MOLINOS, Preseito Mantctpal ds Sent!ina do Liyrarento, PAÇO setor, em cumprizênto so dispôsto no srt? 50, inciso II, da Le4 Orgênice do Municínio, vue * Câmera de Te. resdorês anpovou e wu sanciono e promo & seguinte 181: Art? 1º - são elevados os Peárões dos seguintes csr gos: &) - og ocunentes do Pesrão 1 vers o Padrão 2; b) - os ocuvantes do Pasrão 2 pers o Padrão 3; e) - os ocupantes do Padrão 7 pere q Padrão b; à) - os ocunentes do Pedrão h pars o Padrão 53 e) - os ocupantes do Pasrão 5 pera o Padrão É; £) - os ocupantes do Padrão 6 nara o Padrão 7; $ 1º - Os servidores detentores dos nsdrões 8, 9 e 10, terão uma majoração de vencimentos na base de trinta porcento - (502) sôbre os valores que representam os nsdrões stusis, com - exceção dos mecanôgraftos. Os clessificados no cargo de recêni. co, etuslrênte Paarão 7, terão sumento de trinta porcento (307) sobre os Padrões de seus cargos e os padrões terão sa cenominação de 7-3, para efeito de diferenciação dos servidores do Padrão 6 que foram classificados no Pagrão 7. 8 2º - Uma vez decretado o novo nível selartal rolo - Govêrno Federal será o o reajuste percentual ds cosftcten tes que incidirá sobre 832. Se decretado velo P ads» consente ca Scanned by CamScanner ESTADO DO SUL PR RIO GRANDE DO SUL EFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Surento constante do artigo prin iro, será conservado, para eres, to de atribuição de vencirento, o aumnto de 30% (trinta porcento) Artf 28 - As professoras contratadas terão aurento de trinta porgento (20%) sôbre os valores repre sentados pêlos os tos atuais, Arte 30 - Para os sorvidpros diartetas será concedido um aurento de trinta porcento (307) sôbre o salário-mínimo regia nal atual, Apt? |jº - Os ex servidores inativados terão as mesmas vantsgêns concedidas para os servidores ativos, considerando Pã ra tais efeitos o dispôsto no artigo 1º e seus parágrafos da prS sente lei, Art? 5º - O presente benofíeio estender-sa-É nos funcio nários do Departamento Autônomo de Âgga o Esgoto, que estejam ºn- quadraods nos Padrões citndos no artigo anterior. Ante 68 - Os funcionários ocupantes dos cargos cujos pE drões forem elevados, serão clas 4ffcados nos novos padrõss, midi te apostila expedida velo Sr, Prefeito Municival, Artº 72 - Servirá como recurso pare cobertura da despes com aumentos soncedidos através da present? lei, & dotação orçama téria constante da Proposta Orçamentária para o Exorcício de 1967 sob & rubrica 10,3,1.1.3-0.9 Fundo de surênto para pessosl", Art? 8º - A presente 1º1 entrará em vigor e partir de 1 de jeréiro de 1967, revogadas as disposições em contrários, Sant'Ana do Livramento, 26 de dezembro de 1 %6, =" Miton ln Molinos Prefeito Municipal Registre-se e publique. Scanned by CamScanner