| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 1968 |
| Date | 1968-12-05 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969. |
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o DO DO RIO GRANDE DO SU PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRAMENTO 1 968. Em 5 do desenbro 4º Orça a Receita o fixa & aid do Município do Gant'âna dO pá vramento, para O 1969. Pos MILTON LIM NOLINOS, Preteito Municipal do Sant do Livramento. A FAÇO saber, no uso das atribuições quo mo confio a toi Orgânica do Huniefio, no art. 50, inciso IL, Os ao ão à Câmara de Vereadores apreciado no prazo previstos O DES de 161 orçamentária, eu o promilgo do acôrdo com as nornas cone estusiato vigunios (ConsiiniçãoFelara, astigos 13» SELMA e e Constituição do Estado, artigos 36 € . ne Arto 10 « 4 Receita para o Exerofeio do 1969 é «E gado cm IRS lcTSL.571,05 (quatro milhões, setecentos e clarana ta e um nil, quinhentos e trinta e sote cruzeiros novos € centavos), € será arrecadada do atêrdo com a legislação vigentes obedecendo a seguinte classíficação geral: ã «+ Tributóriascescrcosco so ve cHCRS 625.037,05 2 - Contribuição de Melhorias * 200.000,00 3 Patrimonlaloceceessunesoss bd 13.000,00 F ” | - Transferências Correnteses ” 3.150.000,00 o: 5 - Receitas Divorsas.esesosse " 920000900 UEPG 150007603 ARCEIRAS 25 GAELIAL 2 - Alimnação de Bens Hóveis o TnórolS.oscocersreseseneso * 1.000,00 Scanned by CamScanner nd e ESTADO Do Rio GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO secos dCCo asa saR De Deo Him 6 Dulos Ito entseinio 6-5 1zar operações do Crélitos por o montante, sempre que observados os rpm Etantos do Artigo 13 da Lol Federal nº 4.320, de é W do março do 196h. Registre-se e Publique-so. Scanned by CamScanner