br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 838/1969

Tipo Lei
Número / Ano 838 / 1969
Date 1969-05-03
EmentaALTERA DENOMINAÇÕES, ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREENCHIMENTO E FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
native_id3041

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

ESTADO DO ay
O GRANDE DO su
UNICIPAL
DE SANTANA DO LiveamentTO
Em 3 de maio de 1 969,
MEL Mo 808, DR 3 DE MATO DE oáo,
Altera denominações, ostabsloco sondd
qõ0u de preonchimento e fixa vencimeg
tos de cargos que empoaifica,
vramento, aca
FAÇO saber, em cumprimento ao dispónto no artº 50, inciso II, ;
Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
ciono e promulgo a seguinte lei:
vi Artº 1º - À Diretoria da Fazenda, a Secretaría do Mintoípio, a Pk
Tetoria de Obras e a Inspetoria Escolar, terão respectivamente a E cat
São de: SECRETARIA DA FAZSNDA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRET
OBRAS PÚBLICAS é SECRETARIA DS EDUCAÇÃO E CULTURA, e
Arte Pe Os cargos de Secretaría da Fazenda a :
rio de Administração, Sesretário de Obras Públicas, Consultor Bee
Secretário de Educação e Qultura, são considerados cargos em E ç
!vre nomoação e denisão do Prefeito, podendo serem providos por pos
estranhas ao quadro de funcionários. RE?
Art 3º O Secretário da Fazenda Municipal, o Secrotári!
nistração e Secretário de Obras, terão vencimentos mensais de mil pesso
o
novos (NOr$ 1.000,00), sendo de oitocentos e cinquenta engenho
(NOr$ 850,00) os vencimentos mensais do Consultor Jurídico e do
de e Cult :
“o “A para fazer frento às despesas decorrentes Pa
o da Lei, correrá por conta das seguintes rubriças orgamentár
ee00s 9.000,00 NOr$ 12,000,00
... 3.000,00
Scanned by CamScanner
Esr q
PREFEITURA MUNISNSOS Rio SRANDE DO su
AATOCODONÃO SANTANA DO LIVRAMENTO
) Secretário de Edu ão é Cultura;
19.3eLelodeLo3 = 6.0 - Tunção graticicada +++ 25400,00
Selebelol od = 850 5 Tania 800,00 Nf 10.200,00
voce To .
DONA areas NOrg 56.400,00
Art? 5º - Revogadas as
a e
em vigor na data de sua púlbidoagão, CO em contrário, esta Lei entrará
Sant'Ana do Livramento, Sidalhato do
1 969,
: a
(As) Cláudio Costa Fernandes
uid afonso
Scanned by CamScanner

open original →