| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 1969 |
| Date | 1969-05-03 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÕES, ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREENCHIMENTO E FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 3041 |
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ESTADO DO ay O GRANDE DO su UNICIPAL DE SANTANA DO LiveamentTO Em 3 de maio de 1 969, MEL Mo 808, DR 3 DE MATO DE oáo, Altera denominações, ostabsloco sondd qõ0u de preonchimento e fixa vencimeg tos de cargos que empoaifica, vramento, aca FAÇO saber, em cumprimento ao dispónto no artº 50, inciso II, ; Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou ciono e promulgo a seguinte lei: vi Artº 1º - À Diretoria da Fazenda, a Secretaría do Mintoípio, a Pk Tetoria de Obras e a Inspetoria Escolar, terão respectivamente a E cat São de: SECRETARIA DA FAZSNDA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRET OBRAS PÚBLICAS é SECRETARIA DS EDUCAÇÃO E CULTURA, e Arte Pe Os cargos de Secretaría da Fazenda a : rio de Administração, Sesretário de Obras Públicas, Consultor Bee Secretário de Educação e Qultura, são considerados cargos em E ç !vre nomoação e denisão do Prefeito, podendo serem providos por pos estranhas ao quadro de funcionários. RE? Art 3º O Secretário da Fazenda Municipal, o Secrotári! nistração e Secretário de Obras, terão vencimentos mensais de mil pesso o novos (NOr$ 1.000,00), sendo de oitocentos e cinquenta engenho (NOr$ 850,00) os vencimentos mensais do Consultor Jurídico e do de e Cult : “o “A para fazer frento às despesas decorrentes Pa o da Lei, correrá por conta das seguintes rubriças orgamentár ee00s 9.000,00 NOr$ 12,000,00 ... 3.000,00 Scanned by CamScanner Esr q PREFEITURA MUNISNSOS Rio SRANDE DO su AATOCODONÃO SANTANA DO LIVRAMENTO ) Secretário de Edu ão é Cultura; 19.3eLelodeLo3 = 6.0 - Tunção graticicada +++ 25400,00 Selebelol od = 850 5 Tania 800,00 Nf 10.200,00 voce To . DONA areas NOrg 56.400,00 Art? 5º - Revogadas as a e em vigor na data de sua púlbidoagão, CO em contrário, esta Lei entrará Sant'Ana do Livramento, Sidalhato do 1 969, : a (As) Cláudio Costa Fernandes uid afonso Scanned by CamScanner