norma nº 843/1970

e “eder
PRRS ESTADO DO RO emANDE DO SA
PSITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
la 25 do novonbro do 1970.
BEEMO 043, DS 25 DE NOvEMDRO DE 1+970n
Autorisa o Executivo Iunioipel à
filiar o Iuniofpão ao Inotá vuto/
Drasiloiro do Aniniateranão Rá
cipal o da outras provê. .
GH. ANZÔNIO MOREIRA BORGES, Profoito Municipel do /
Sent'ana do Livranentos
PAÇO sabor, em cumprimento no diopônto no extigo 50»
inciso II, da Loi Orgânica do Nundofyão, que a Cômaro do Vo-
Tendoros aprovou e cu-sanciano o promulgo o soguínto lois
Art? 2º Fica o Chofo do Executivo lunicipel em
sado e filiar o Município do Senttana do Livranonto, como
elo cooperador do Instituto Brasileiro do Administração
eipel (Ina), nociodado civil reconhecida do utilidado
ca pelo Deoroto Federel nº 34.661, do 19 do novonbro do 195%
Artº 2º 2 à contribuição do Município pere o IBAM -/
constará no-orgamento amial c será Zixado do acôrdo com o tg
tela de contribuições adotadas polo IBAMs. =
Arte 3º - Sorvirá cono recurso q dotação orçemontá-—
ria constantes no Projoto do Loi Orçemontério pare o oxereí-
cio do 1971,
Arte 4º - Revogadas as disposições em contrério, a /
preeento dad entrará om vigho a partir do 29 do janeiro de /
Sontt'ana do Livremonto, 25 de novembro do 1.970
(404) Gon Antônio Moretra Dorços
- Gone Mm o Moreira Borges
Profeito Municipel
Registre-so e Publiquo-ses
(A9.) Cláudio Costa Fernandes
tório do Administração
anemia
“Scanned by CamScanner