| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A CHEFIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES. |
| native_id | 3050 |
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PRErTURA NADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Tm 26 de novembro de 1,970, ERINo 046, UE 26 DE HNOVENHRO DE 2,9705 Gria a Função Gratificada para a Chefia do Departamento Muni- cipal de Transportes. GEN, ANTÔNIO MOREIRA BORGES, Erofeito lumicipal de Sant'Ana do Livranentos ' Sta im JAÇO saber, om cumprimento ao dispôsto no artigo / falir iso TI, da Tei Orgânica do lunicípio, que a Câmara de res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis madis Avtº 18 » Fico criada a Função Gratificada para a ão Departamento Nunicipal de Transportes, no valor / 8 Crê 150,00 (Cento e cinquenta cruzeiros) monsais. Art? 2e - Servirá cono cobertura da presente 1ei,/ F dotação constente do Orçamento Nunictpal para o exereício/ e 197, Artº 33 = À presente lei entrará em vigôr a partir de 1º de janeiro de 1971, revogadas as disposições en contrá rios Sant'Ana do Livramento, 26 de novembro de 1970. (As.) Gen. Antônio Moreira Borges a eaais Hosoias DosçoS e o Vrefeito Municipal Registre-se e Publique-se: (As) Cláudio Costa Fernandes ) E de Administração Scanned by CamScanner