norma nº 856/1970

ESTADO DO RO GRANDE DO TO
PREFRITUR R
RA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAM 1970
Em 19 do Dosenbro dº
CEEHO Gi6, um do po pormno 5107
a ao me o
a a custado oonupsoNeNto
nenceiro do 1971.
Gone ANTONIO MORBINA BORGES, Prefeito municipal de=
gont' Ana do Livramento,
j Faço saber, no uso das atribuições que mo confere &
jos Orgânica do iunicípão, no Artigo 50, inciso TI, que não
p Câmara do Vereadores apreciado, no praso previstos
joi Orçomentária, eu o promulgo, de acêrdo com o Artigo
go Constitucional nº 1, do 17 do Cutubro de 1969.
Artel? - A necoita para o Exercício oconômico-fineB
coiso do 1971, é orçada em 6 7.617.999,13 (Soto milhõos, soiscon *
cos o dezessete mil, novecentos e noventa O três crusoiros € queer
centavos), & será arrecadada do acôrdo com o Legislação vigente +
ppedecondo e seguinte classifbação gorel:
RECEITAS. CONRENTES
1 o TRIDUTÁRIA, «cecuenocoessasses O 891.500,00
me PATRIMONIAL. cacorecononesacos (o) 68.000,00
III o INDUSTRIAL. covoosesescoseceso e 15.500,00
IV o TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. coco O Ge 9530093013
V o DIVERSAS, coconcocosuosaceeeos 8 215.900,00 7. 1490093013
RECEITAS DE CAPITAL
é ad orrRAçÕES DD CREDITOS. ecosooo 6 200,00
11 - ALIENAÇÃO DD BENS MÓVEIS E I-
TSeconnovccosnconencasces o) 12.200,00
111 - TRANSFERÔNCIAS DE CAPITAL eee 9 h62,500,00
TOTAL GERAL DA RECEITA, cococossnsoses cng 7.617.993,13
art.2º - A desposa é fizado em O 7.617.993,13 (Soto
vocificações constantes das tabolas anoxas, que ficam fomondo ponto
integrantos desta Lei, com a soguinto claseificação:
pESrESAS CONHENTES. eo sececo 8 4.754.073,13
DESPESAS DE CAPITAL. covesso O 2,863,920,00 O 7.617.999,13
parágrafo 1º « O Pôdor Executivo expodirá decroto
uisoriminando as dospesas correntes por rubrica, até 31 do Dozom =
bro de 1970,
.evesusaos
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ESTADO nO
By
PEFEITURA MUNICIPA RIO GRANDE DO syL
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poor “e 0%Peiticações Centenas daspedas do Capital deverão mg
qostáBentos, Telativos no triênio Ped a crr Plurianual de
Art, 3º 1973,
no forma do pao mea o Pôgo Executivo autorizado a reali
“a da Receita do go 87 da Constituição do Drasil, como antecie
po necessárias Fes foto, as “perações de cródito que se fizg
oita total Amada raipadoaa 25% (vinto e cinco por conto), da
OM a Pora o exercício rinanooiro para 197), ou =
soldo "o “20 (hum milhão novecentos e quatro mil, quatro «
contos e novonta a olto
de 17 do Março de 1964,
Arteh? » Esta lod entrará om vigôr no dia 1º de Jg
poiso de 197Ã, revogadas as disposições em contrário.
Sant'Ana do Livramento, 1º de Dezenbro de 1970
(As.) Gon, Antônio Moreira Borges
o TRA
Profoito Municipal
(As) Econ, Atilano Araujo Gediel
Econ, ARAUJO GED:
Secretário da Pazenda
(As.) Engº Yolnei Pereira do Silva
“Emgt. VOLNEI FEREINA DA SILVA
(Ag.) Engº Ronaldo Bergmller Avila
“ Seo Agricultura, Mes Pononto
(Age) Prof. Cely Maciel Falcão
do Emação 6 Gubtura
negistroese o Fubliquesses
(Age) Cláudio Costa Pernandos
de Administração
da pa
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