norma nº 857/1970

Ce,
Estado |
PREPRITUR o mig GRANDE p
N E DO BUL
* MUNIGImAL pa BANT'AN, avL a
A DO LivRAMB
Em 1? do Domenbro de 1970.
Rd 28 po pugoemo mm 1970
Orça a Nocoita e fixe q Donposa do
Departamento do Água o Bagótos de Sant!
Ana do Livramento, para o exeroício do
Gen. ANTON
do Sant'Ana do Livramento
“
Paço sabor
a Loi Orgânica do Muniofpio,
tondo à Câmaro do
TO MORLINA BORGES, Profoito Municipel -
no uso das atribuições que mo confere
Sat no Artigo 50, Inciso IL, quo, não =
adoros aproci revisto, o pro=
joto de Lei Orçamentária do o crsidadgran a castas ou o
promulgo, de esôndo com 4 Artigo 66 da Emenda Constituctonal nº 1
do 17 de outubro do 1969,
Art,1º « À Receita do Departamento do Água o Docê
tos para O oxeroicio de 1971 é orçada em 6 2.267.549,10 (Dois mi-
1nôos, duzentos e sossenta a neto mil quinhentos o quarenta e no=
vo cruzolros e dem centavos), o será nrrocadada do acôrdo com à -
Logiclação vigonto, obedecendo a seguinte classificação gorel:
Ie PREBURÊNTÁ, eusisssdn sas tenda O 26.500,00
II o PATREMONTAL, cccrsooncosensos 60.000,00
III - INDUSTRIAL. «cocorcrorcecensos 1,268,000,00
IV o RECEITAS DIVERSAS, coovonaose 75.000,00 6 1,429,500,00
RECEITAS DE CAPITAL
Io oPERAÇÕES DE CRÉDITO, escores O 1,00
II - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E »
IMÓVEIS. «cocosoecanocsousodo 2.000,00
III - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. so 836.048,10
pa dade coin
POTAL GERAL DA RECEITA covorcnorscasnanaos 6 2.267.549,10
Arte2º o A dosposa é fixada om O 2.267.549,10 (=
bois milhões duzentos o sessenta o soto mil, quinhentos e quarene
ta o novo cruzeiros e dos contavos), o sorá realizada do acôrdo =
com as ospocificações constantos das tabolas enexas, que ficem fg
sendo parte intograntos desta Loi, com e seguinto classificação -
coral:
DESPESAS CORRENTES « « o « 6 822.251,90
DESFESAS DE CAPITAL. +0 Q lelthg, 297,20 O 2.267.549,10
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Q
ESTADO
eMnrRir DO mo q
CELESTE punir pa: RANDE DO gui,
- Part ana DO LIVRAMENTO
2º - As despesas de Capáta! deverão obedg
trai VOS do Orgomento Prurionual do Invostã
na forma do *3º » Fica o nides Executivo mutorisado a renid-
as da receita do E Ps da Constituição do Brasil, como antecipa
] DÊ 0 tao nro dir quão um o CRIS
coíta total cotimada para o
qusládade de etenter
pontações do dotações
25% (vinte o cinco por cento), da Re +
exorofcio financeiro para 197), com a =
insuficiêncios ce coiro, bos como feser cupig
va guita ergomentérios até o mosno limite, sempre quer
Ípios contentes de Artigo 49, da Lei Federal nº
4320, do *7 do março de 1964,
Arteb? - Bote Lei cntrasé ex vigôe no dia 1º do Jo-
posso 09 197, revogadas as disposições em contrário.
“ame do Livramento, 1º de Derenbro de 1970.
(ho.) Ger, Antônio Noreixa Borges
Gen, ANTONIC MORDIRA BORGES
- Prefeito Numicipal
(As) Econ, Atilano Araujo Gediel
Econ, ATILANO ARAUJO GEDIEL
Secretário fa Fazenda
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