| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 863 / 1971 |
| Date | 1971-05-25 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DA FOLHA POPULAR. |
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ESTADO DO RIO PREFEITURA adj SRANDE DO sul NICIPAL DE sanr ABM RS Aamako de 1.971. MENA 065, Ce=SsE es. 20 DE MATO DE )597ha Considera de utilidade pública o Muscu da Fólha Popular. G Santo EM, ANTÔNIO MOREIRA BORGES, Prefeito lunicipal de Ana do Livramento. 50, e. Saber, em cumprimento ao dispôsto no artigo / So II, da Lei Orgânica do lunicípio, que a Câmara de Verea leis dores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ; Arte 1º - Pica declarado de utilidade pública o My - Seu da Fólha Popular, com séde nesta cidade, Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Sant'Ana do Livramento, 25 de maio de 1.971. (As.) GencRI.Antônio Moreira Borges Gen.RI Antônio Moreira Borges Prefeito Municipal Registre-se e Publíque-ses: (As.) Cel.RI.Nivelle Vóssio Brágião LD em Cel.RI,Nivello Vóssio Brígião . Secretário Mun. de Administraçao Scanned by CamScanner