| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 864 / 1971 |
| Date | 1971-05-25 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. |
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d ESTAL PREFEITURA Mica DO RIO GRANDE DO suL AL DE sANT' T'ANA DO LIVRAMENTO Em 25 de maio de 1.971 EI w Tesla ceBóda DE 25 DE MATO DE 1971, Abre um crédito especial e reduz dotações orçamentárias, na Câma- ra Municipal de Vereadores. GEN, Santtâna do Rima MOREIRA BORGES, Prefeito ltunicipal de Vramento FA 504 ci dpe em cumprimento ao dispõsto no artigo / + da Toi Orgânica do Iunicípio, que a Câmara de Ver: k leis iç aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Cr$ 3. ue na É aberto um cródito especial no valor de Pilão ds s mil cruzeiros), destinado ao atendimen- Pesas com a função gratificada exercida pelo ocu Densa do cargo de Assessor da Câmara de Vereadores, na ir- Pportência de Cr$ 250,00 (Duzentos e cinquenta cruzeiros). Art. 2º = O crédito especial aberto pelo artigo an terior, será coberto mediante a redução da seguinte dotação orçamentária, atribuida ao Poder Legislativos Órgão... «o» «Poder Legislativo Programa,» «Administração Superior -V.Executora.Câmara de Vereadores 01,3.2,6.0,=8.9 Reserva de Contigência. «Ori 3.000,00 Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de ja- Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sant'Ana do Livramento, 25 de maio de 1.971. (Asc) Gen RIcAntônio Moreira Borges Gen.RI. Antônio Moreira Borges Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se (As.) Cel. RI. Nivelle Vóssio Brígido Sac Fe PE Sa, Scanned by CamScanner